Vechi pontua que histórico da Acesse Concursos não indica irregularidades no processo seletivo da Educação

O vereador André Vechi (DC) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de dezembro, para comentar o pronunciamento da vereadora Marlina Oliveira (PT), feito momentos antes na reunião. A parlamentar abordou um pedido de informação feito ao Poder Executivo a respeito do processo licitatório que levou à contratação da Acesse Concursos.

A empresa classificada pela vereadora como “extremamente suspeita” realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação ocorrido no último domingo, 4, e conforme apresentado por ela, já foi alvo de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e teve concursos suspensos pelo Ministério Público (MPSC).

Para Vechi, os questionamentos levantados por Marlina com base no histórico da Acesse são preocupantes e devem ser investigados, porém não indicam, necessariamente, irregularidades na prestação do serviço para a Prefeitura de Brusque. “Antes disso, temos que partir da premissa de que não é porque uma empresa foi condenada em algum momento que ela vá ser ilícita”, iniciou.

“A gente tem casos, por exemplo, na época do governo do [ex-prefeito] Paulo Eccel, governo que a senhora é do mesmo partido, que contratou a Logitrans, uma empresa que foi condenada no Paraná por ter seus sócios ligados a desvio de dinheiro para deputados, inclusive do próprio Partido dos Trabalhadores. A Prefeitura contratou essa empresa e, até então, não teve nada de irregular”, disse, ao se dirigir à Oliveira.

“Precisamos investigar sim, mas não quer dizer que, porque teve erro num caso, vai ter em outro. Às vezes o sócio muda, a conduta da empresa muda”, continuou. O vereador ressaltou que é um alerta, mas que há meios da administração pública se prevenir de ilegalidades como as sugeridas. “Para participar de um processo licitatório, a empresa tem que apresentar uma série de negativas, entre elas, as negativas de condenações”, explicou.

“Faço sugestão de que todos esses indícios de irregularidades sejam oficiados ao prefeito, para que possa ser aberto um processo administrativo e a Prefeitura investigue internamente, o que não tira nossa responsabilidade de também estar investigando”, pontuou o orador.

Vechi sugeriu ainda que, para fins de fiscalização, há opção de buscar informações pessoalmente no Setor de Licitações, já que alguns documentos que fazem parte do trâmite de contratação da Acesse podem não ter sidos disponibilizados virtualmente. “Pode ir lá, é um direito de qualquer cidadão e nós, como vereadores, também temos esse papel, de ir lá, pegar o processo na íntegra, analisar o que for necessário e tirar as cópias para facilitar essa fiscalização”, sugeriu.

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