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08/12/2021

Pronunciamento

Marlina Oliveira pede informações sobre o processo licitatório que levou à contratação da Acesse Concursos

Destaque

Foto: Arquivo/Imprensa Câmara Brusque

O Pedido de Informação nº 185/2021 motivou o pronunciamento da vereadora Marlina Oliveira (PT) na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de dezembro. Na proposição, a parlamentar requer ao Poder Executivo informações a respeito do processo licitatório que levou à contratação da Acesse Concursos para a realização do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação ocorrido no último domingo, 4.

“Esta empresa é extremamente suspeita. Uma empresa envolvida em casos de corrupção e inúmeros casos de fraudes em concursos e processos seletivos aqui pelo estado de Santa Catarina”, relatou. Oliveira apresentou na tribuna notícia do ano de 2016 que informa a suspensão do concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, pelo Ministério Público (MPSC). Segundo informações da vereadora, o concurso foi anulado em janeiro deste ano.

Um concurso realizado pela Acesse no município de Monte Castelo também teria sido anulado pelo MPSC após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O processo licitatório que culminou na contratação da Acesse teria escolha indevida da modalidade de licitação, formação errônea de Comissão Especial, fraude e direcionamento de vagas a diversos beneficiados.

“A ‘Operação Ajuste’ [do Gaeco] chegou a informações como crimes por associação criminosa, fraude em licitação, fraude concurso público, peculato, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa nos municípios de Lages, Otacílio Costa, Ituporanga, Balneário Camboriú, Criciúma e Monte Castelo”, compartilhou Marlina.

A vereadora ainda afirmou que a própria dona da empresa teria se candidatado a processos seletivos realizados pela empresa nas cidades de Águas Claras e São João Batista. “Visivelmente é uma empresa alvo de diversas denúncias e que se mostra tão suspeita e tão desqualificada que até a proprietária realiza, se inscreve e se candidata aos concursos dos quais ela é dona da empresa. Fico me perguntando se ela vai com os gabaritos prontinhos na cabeça”, manifestou a oradora.

No pedido de informação, Marlina também indaga os motivos que levaram ao aumento de 10% do valor da proposta da Acesse para a realização do seletivo de Brusque deste ano. A vereadora explicou que a informação não está disposta de forma clara no Portal da Transparência da Prefeitura de Brusque. “Eu fico pensando e refletindo se estamos diante de uma tentativa de acoplar mais pessoas ao município. Pois os casos das 'rachadinhas' estão aí e a gente pouco tem entendimento sobre eles”, manifestou.

Por fim, Oliveira pediu aos que prestaram os processos seletivos realizados pela empresa neste ano e em 2019 em Brusque, que denunciem possíveis irregularidades. “A contratação de uma empresa com esse histórico prejudica o nível do concurso e a confiabilidade do mesmo. Prejudica os professores e os profissionais da educação, que todos os anos empregam os seus esforços para prestar essas provas. Provas essas que, no mínimo, deveriam ser realizadas por uma empresa confiável, afinal, estamos falando do futuro das pessoas. Quero destacar que o maior prejuízo é a qualidade do serviço público, já que, ao que tudo indica, deixa de selecionar os professores pela sua qualidade”, encerrou.

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