Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de dezembro

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de dezembro, às 18h. A comunidade pode acompanhar a reunião presencialmente ou pela transmissão que ocorre ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.

Oito projetos constam na listagem da Ordem do Dia, mas a prioridade dos vereadores será a primeira discussão e votação da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano - o Projeto de Lei Complementar nº 98/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2022”.

Conforme disposto no artigo 175 do Regimento Interno da casa legislativa, concluída a deliberação do PL da LOA e se ainda restar tempo da reunião, serão apreciados os seguintes projetos:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de origem executiva, que “Acrescenta § 4º ao art. 10 da Lei Complementar nº 299, de 29 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes, da Sala do Empreendedor e demais disposições”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 11/2021, de origem legislativa, que “Cria o cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, na Câmara Municipal de Brusque”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 92/2021, de origem legislativa, que “Altera a extensão da Rua Benno Imhof, denominada pela Lei nº 4.377, de 20 de maio de 2021”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 114/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Fiorindo Inocente Zenere”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021, de origem legislativa, que “Altera a redação dos §§ 1º e 3º, e inclui o §4º, todos do art. 1º da Lei Municipal nº 2.875, de 28 de setembro de 2005, que Estabelece Critérios para Denominação de Vias e Logradouros Públicos“;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do município”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 119/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a guarda, identificação e controle de veículos a serviço do município, e dá outras providências”.

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