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26/11/2021

Moradia

Câmara recebe solenidade de entrega de títulos de propriedades do Programa Lar Legal

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Na tarde desta sexta-feira, 26 de novembro, uma solenidade marcou a regularização das propriedades em que 259 famílias de Brusque vivem, por meio do Programa Lar Legal. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em parceria com o Ministério Público (MP-SC) e prefeituras. 92 famílias do município de vizinho Guabiruba também foram contempladas.

O programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes que residem em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras para a formalização e sem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Na ocasião, de forma simbólica, 14 famílias estavam presentes, representando todos os grupos participantes.

Ilza Aparecida de Moura, do bairro Santa Rita, foi uma das moradoras beneficiadas e falou sobre a sensação de ter recebido a documentação. “Pra mim representa muita coisa, foi muito tempo de espera, foi bem cansativo esperar este tempo. Hoje, graças a Deus, com ele na mão está muito bom. O sentimento é de alívio, por ter tudo legalizado em meu nome, como deveria ser,” relatou.

Em nome do Poder Legislativo, o vereador Déco Batisti (PL) participou da mesa dos trabalhos, composta pelo prefeito Ari Vequi (MDB), o vice-prefeito Gilmar Doerner (DC), a Juíza Iolanda Volkamnn, cooperadora do Lar Legal, o desembargador do TJ-SC e coordenador do programa, Selso de Oliveira, entre outras autoridades.

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