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RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2021 - 31/01/2022

SESSÃO ORDINÁRIA : 01/02/2022 - 18H

imprensa

22/11/2021

Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de novembro

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de novembro, às 18h. A comunidade pode acompanhar a reunião presencialmente, na galeria do plenário, ou pela transmissão que ocorre ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.

Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar, dentre uma série de proposições, os seguintes projetos de lei:

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021, de origem executiva, que “Altera o art. 1º da Lei nº 4.316, de 01 de outubro de 2020, que autorizou o repasse de valores contratualizados pelo Município junto aos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 103/2021, de origem legislativa, que “Altera a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei nº 4.320, de 03 de novembro de 2020, que ‘Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos na rede pública de saúde, e dá outras providências’”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021, de origem legislativa, que “Declara de Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque os Jogos Abertos de Santa Catarina”.

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