AGENDA

RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2021 - 31/01/2022

SESSÃO ORDINÁRIA : 01/02/2022 - 18H

imprensa

17/11/2021

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de novembro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16 de novembro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei ordinária e um requerimento na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações, matérias que não possam por votação.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de origem executiva, que “Altera § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, de origem executiva, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021, de origem legislativa, que “Determina o valor mínimo para autorização legislativa específica nos casos de transação extrajudicial inerente a responsabilidade civil do Poder Público”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

Requerimento

Nº 174/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, manifestando apoio ao requerimento da Associação dos Moradores do Bairro Rio Branco - AMORIOBRANCO, (anexo) o qual postula que o imóvel registrado na Matrícula 62.200, pertencente à Municipalidade, seja destinado para a instalação de um Centro de Educação Infantil ou outro estabelecimento municipal de prestação de serviço público. Com 7.915,00 m2, localizado na Rua Ernesto Bianchini, o imóvel conta com uma privilegiada rede viária, com saída ao sul, pela ponte Alois Petermann, à Rodovia Pedro Merísio; ao oeste com vias que dão acesso ao município de Guabiruba; ao norte com saída por 3 pontes ligadas à Rua General Osório; ao leste com a ponte da Rua Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann e, em breve, com outra a ser construída, ligando à Avenida Beira-Rio, cujo financiamento já foi aprovado por esta Casa. Espera-se que o Poder Público, em seus planos de longo prazo, esteja sensível a importância estratégica do imóvel e da relevância deste para a prestação de serviços à comunidade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 322/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudos para verificar a possibilidade de tornar a rua Emília Lanznaster, no bairro Santa Rita, via de sentido único; b) Adoção de medidas no sentido de se encontrar uma solução para a situação da rua Ilza Jeske Dias de Oliveira, que está calçada apenas na parte de baixo, sendo que a parte superior da rua, que se encontra em uma subida, é de chão batido, o que se torna um grande problema em dias de chuva, já que a terra desce e se acumula no calçamento. Moradores reclamam que a situação, que já dura dois anos, é injusta, pois parte dos residentes pagaram pelo calçamento e a outra parte não.

Nº 323/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o conserto da tubulação, a remoção do deslizamento de solo sobre a pista e o patrolamento da Estrada Geral da Cristalina. A medida objetiva assegurar as condições mínimas de mobilidade àquela comunidade.

Nº 324/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Eliminação de buracos em toda a extensão da Rua David Hort; b) Instalação de espelho convexo na esquina da Rua 11 de Abril com a Travessa Lagoa Dourada. A comunidade da região clama pelas condições mínimas de segurança e de transitabilidade.

Nº 325/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente as seguintes providências de interesse coletivo: a) limpeza e roçada das ruas São Pedro e São Leopoldo; b) pintura e revitalização das quadras esportivas de futebol e de basquete localizadas na Praça Sesquicentenário. As medidas visam garantir, respectivamente, a adequada mobilidade e manutenção de equipamentos públicos.

Nº 326/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando seja realizada a repintura das faixas de pedestres no bairro Rio Branco, em especial nas existentes defronte à Escola de Ensino Fundamental Rio Branco, na estrada Ernesto Biachini, e à Creche Rio Branco, na rua Joao Biachini. Tal medida é de suma importância uma vez que a pintura atual encontra-se desgastada prejudicando a visibilidade adequada pelos motoristas, que acabam por perpassar pelo local sem a devida diminuição da velocidade, colocando em risco a segurança dos transeuntes.

Nº 327/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC pleiteando a adoção de medidas que visem a melhoria da rede de Energia na rua João Vitorino Mafra, no bairro São João, nas imediações do Pesque e Pague Russi Russi. Trata-se de um serviço necessário e urgente face à recorrente oscilação de energia, em especial no final da tarde, que vem causando danos aos aparelhos elétricos, ocasionando diversos prejuízos e aborrecimento à população local.

Nº 328/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando seja realizada a pavimentação das ruas Calopsita, Araras, Pavão, Roxinol e Curió, todas adjacentes do loteamento Jardim das Bromélias, no bairro Rio Branco. A medida pode ser realizada por meio de pavimentação por recurso próprio ou ainda pelo Programa de Pavimentação Comunitária, em acolhimento ao pleito das comunidades locais.

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também