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11/11/2021

Requerimento

Secretária de Educação será convidada a responder, em sessão ordinária, a críticas recebidas em evento legislativo

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Vereador Nik Angelo Imhof, autor do Requerimento nº 159/2021, em pronunciamento na tribuna da Câmara. Foto: Arquivo/Imprensa Câmara Brusque.

Com 12 votos favoráveis, foi aprovado na última terça-feira, 9 de novembro, o Requerimento nº 159/2021, do vereador Nik Angelo Imhof (MDB) - líder do governo municipal, para que a Câmara convide a Secretária de Educação, Eliani Aparecida Busnardo Buemo, para se pronunciar em sessão ordinária do Poder Legislativo sobre as críticas que ele entendeu terem sido dirigidas à gestora durante a sessão especial alusiva ao Dia do Professores, realizada em 28 de outubro, no plenário da casa, por proposição da vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT).

Durante a discussão do requerimento, Valmir Ludvig (PT) - que ocupa a cadeira de Marlina tendo em vista o pedido de licença da titular do cargo - sugeriu a Imhof que o convite fosse estendido a pelo menos um professor que tenha supostamente se manifestado contra Eliani na sessão especial: “Acho interessante que tivesse também alguém do outro lado, que pudesse fazer um contraponto, para que tivesse uma discussão tranquila”, disse. Imhof não acatou a ideia.

Na opinião de André Vechi (DC), a palavra deveria ter sido facultada a Eliani depois de finalizados os relatos dos professores convidados para a solenidade. “Concordo sobre a importância do contraponto, o que não foi visto na sessão especial. Não foi dado o direito de resposta à secretária. Ela falou no início, por cinco minutos, e em seguida vieram uma série de profissionais da educação e criticaram não só a professora [Eliani], mas a secretaria como um todo, e não foi dado a ela o direito de se defender”, argumentou.

Em aparte, Ivan Martins (DEM) defendeu que a casa legislativa não promova um debate em meio a uma sessão ordinária, como proposto por Ludvig, para não atrapalhar o andamento dos trabalhos legislativos. Na sequência, Ludvig sugeriu que um representante dos professores seja então convidado a falar em outra oportunidade.

Vechi acrescentou que Marlina não conduziu o ato de forma adequada ao permitir falas críticas à Secretaria de Educação sem que fosse concedida a chance de réplica à Eliani. Para ele, alguns oradores que ocuparam a tribuna naquela data o fizeram com “memória seletiva” e “não respeitaram o objeto da sessão”. Ele defendeu que a presença da gestora numa reunião ordinária será importante para a abordagem dos avanços conquistados na área educacional, que teriam sido, a seu ver, negligenciados no dia 28. “Era para ser uma sessão solene cívica de homenagens, mas o que a gente teve aqui foi um verdadeiro circo”, protestou.

“O intuito daquele momento eram as homenagens, mas quem acompanhou viu que foi o inverso”, reforçou Imhof. “Aprovamos um requerimento no qual a vereadora sugeria uma solenidade para homenagear o professor e não para tecer críticas, o que em parte aconteceu, e como não deveria ter acontecido, a palavra deveria ter sido dada novamente à secretária para que ela se manifestasse a respeito das críticas efetuadas”, corroborou Martins. “Fomos enganados pela segunda vez pela vereadora com esse tipo de evento”, reclamou Jean Pirola (PP), numa alusão ao I Fórum Brusquense da Mulher Negra.

Audiência Pública

Imhof e outros edis lembraram que no dia 1º de dezembro a Câmara realizará uma audiência pública - iniciativa de Marlina formalizada pelo Requerimento nº 122/2021 - a fim de fomentar o debate junto à categoria sobre a possibilidade de afastamentos de servidores para a participação em projetos específicos na área educacional, congressos, simpósios, cursos de habilitação, mestrado, doutorado, estágios curriculares etc., todas situações previstas no artigo 45 do Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 146/2009), que ainda carece de regulamentação pelo Poder Executivo.

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