AGENDA

RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2021 - 31/01/2022

SESSÃO ORDINÁRIA : 01/02/2022 - 18H

imprensa

10/11/2021

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 9 de novembro

Destaque

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, projetos de resolução, ofícios de autoria do Poder Executivo, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Uma moção de pesar e indicações - matérias que não são submetidas à votação - também foram apresentadas.

Acompanhe a seguir todas as proposições aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, de origem executiva, que “Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMVI e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021, de origem legislativa, que “Determina o valor mínimo para autorização legislativa específica nos casos de transação extrajudicial inerente a responsabilidade civil do Poder Público”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de origem legislativa, que “Altera § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2022, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, de origem executiva, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”.

Projetos de Resolução

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 08/2021, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 10/2021, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador André Rezini”.

Ofícios do Poder Executivo

- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 502/2021/GP, que solicita prorrogação de prazo para resposta ao Oficio nº 778/2021, desta Casa Legislativa;

- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 512/2021/GP, que solicita prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 652/2021, desta Casa Legislativa.

Requerimentos

Nº 158/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 17/11/2021 a 16/12/2021.

Nº 159/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer seja formalizado um convite à Secretária Municipal de Educação, Senhora Eliane Aparecida Busnardo Buemo, para comparecer perante o Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de pronunciar-se acerca das críticas recebidas na Reunião Especial da Câmara, realizada em 28 de outubro, em homenagem aos professores.

Nº 160/2021 do Vereador André Batisti, Considerando a iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, voltada à implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em todo o país; Considerando que em Santa Catarina diversos municípios já possuem escolas inscritas no Programa mencionado; Considerando que Itajaí é um dos municípios catarinenses que comporta a implantação desse novo modelo Cívico-Militar, por meio da Escola Básica Melvin Jones, do bairro Cordeiros; Considerando, por final, que se trata de uma iniciativa recente, havendo diversas dúvidas e curiosidades acerca da forma de atuação e da efetividade do Programa; requer a formalização de um convite à Diretora da Escola Básica Melvin Jones, para que se disponibilize a vir a esta Casa, a título de gentileza, durante uma Reunião Plenária, para discorrer acerca da adequação escolar à nova dinâmica utilizada com a implantação do Programa Nacional supramencionado.

Nº 161/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o problema social de pessoas em situação de rua de Brusque, em especial os andarilhos que se concentram nas proximidades do supermercado Archer da Figueira (fotos anexas); requer a designação de uma reunião a ocorrer no dia 17/11, às 19h sobre o tema, a ocorrer na Câmara de Vereadores, devendo ser convocadas as seguintes autoridades: Comandante da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social, ACIBr, CDL e Delegacia de Polícia Civil (Dr. Faveri).

Nº 163/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, Considerando o envio por esta Casa, em maio de 2015, de expediente ao Chefe do Poder Executivo para a análise de Anteprojeto de Lei Complementar que “Institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências”, para o município de Brusque; Considerando que a matéria foi apresentada em forma de Anteprojeto, em face da competência privativa do Prefeito Municipal, por força do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal; Considerando que é papel do Executivo Municipal garantir a segurança dos ciclistas através da viabilização de ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas; Considerando que a via pública não pertence nem aos proprietários de residências e nem ao comércio; Considerando que as vias públicas (calçadas e ruas) são feitas para garantir o ir e vir com segurança dos pedestres, ciclistas, motociclistas, carros, ônibus, caminhões; Considerando que as ruas, sendo largas ou não, devem garantir de alguma forma espaços para todas as formas de mobilidade; Considerando que todos devem se adequar às ruas e não as ruas aos interesses que não sejam o da boa circulação de todos e de todas; Considerando que a bicicleta é o veículo do presente e do futuro, não somente porque os ciclistas gostam, mas sobretudo porque é e será a alternativa por conta da falta dos recursos como petróleo e outros combustíveis, realidade que se aproxima na velocidade inversa da lentidão de nossas ações para viabilizar alternativas; Considerando que num futuro muito mais próximo do que imaginamos a saída será a energia solar e a energia dos ventos, apenas para reforçar que vamos ter que mudar muito nosso modo de pensar e nossas ações em vários setores; Considerando que a bicicleta é uma alternativa salutar que engloba solução em vários sentidos: saúde, esporte, lazer, exercício, mobilidade urbana (humana); Considerando os abaixo-assinados do Fórum da Bicicleta - Brusque, que pediam mais ciclofaixas na cidade, enviados desde o ano de 2015 ao Executivo; Considerando o esforço do Fórum da Bicicleta e demais grupos, coletivos diversos que tanto lutam em favor do uso da bicicleta; Considerando que Leis Federais e o próprio Plano Diretor de Brusque preveem e buscam garantir espaços para a bicicleta nas cidades, mas que precisam ser viabilizados de fato; Considerando que o encaminhamento do Anteprojeto tem por objetivo concretizar a utilização da bicicleta no dia-a-dia das pessoas, principalmente para aquelas que usam a bicicleta como a única forma de se deslocar para o trabalho e para os afazeres diários; Considerando que, em nível federal, há possibilidade de recursos para Municípios que tenham um Plano Cicloviário, que não pode ser um plano “faz de conta” apenas para receber recursos; Considerando que o Anteprojeto foi baseado nos Planos de Porto Alegre e de Gaspar e que já estava bastante adaptado à época à realidade de Brusque, com possibilidade de o Executivo levar em conta o presente Anteprojeto, as Audiências Públicas já realizadas e abrir mais discussões para aperfeiçoar todo o processo de implementação; Considerando que esse plano também teve a participação e discussão do Fórum da Bicicleta de Brusque; Considerando que essa Casa pode também abraçar mais e mais essa causa; Considerando que o mundo inteiro parte para alternativas saudáveis para a mobilidade urbana (humana); Considerando que essas considerações, ora em parte reformuladas, já foram fundamento para o envio do expediente em 2015, mas que entendemos necessário reforçar por conta de um processo que precisa ser constantemente alimentado e fortalecido para que seja compreendido e assimilado pela comunidade como um todo; Considerando o Pedido de Informação nº 46/2015, no qual o Executivo pediu prorrogação de prazo e não foi respondido, pedido esse que solicitava “Apresentação do Plano do Governo Municipal sobre ciclofaixa e/ou Projetos relativos à área”; Considerando que depois de um segundo Pedido de Informação, em 6 de julho de 2016, veio uma resposta colocando algumas projeções de ruas que receberiam ações como ciclofaixas, espaços compartilhados, que na verdade não se concretizaram até hoje, tendo como exemplo a rua 7 de Setembro e tantas outras; Considerando que tais projeções estão longe de serem entendidas como um Plano Cicloviário; Considerando a necessidade de reapresentá-lo por conta das constantes mudanças de Governo no município; Considerando os insistentes pedidos do Fórum da Bicicleta em relação ao Plano, aos espaços e a segurança para as bicicletas; Considerando Audiências Públicas realizadas sobre a Mobilidade Urbana que ainda não concretizaram ações efetivas em relação ao uso da bicicleta; Considerando que a Beira-Rio, pontes e novas vias públicas podem ajudar na questão do trânsito, mas que em pouco tempo se esgotam; Considerando que em todo o mundo cresce a procura por essa forma de mobilidade mais em conta e não poluente, além de todos os benefícios já amplamente citados; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal reencaminhando para análise o Anteprojeto de Lei Complementar que “Institui o Plano Diretor Cicloviário e dá outras providências”, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Este Vereador requer ainda o envio dos “Considerandos” já apresentados naquela ocasião, reformulados agora e apresentadas novas considerações que fundamentaram e fundamentam esse Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe às Secretarias correspondentes e sirva de motivação para a definitiva implementação do Plano em nosso município. Por fim, requer que no teor do expediente encaminhado se noticie que esse Vereador se coloca à disposição para esclarecimentos e aprofundamento do Anteprojeto apresentado, estando ou não na Casa Legislativa.

Nº 164/2021 do Vereador Valdir Primmaz, requer o envio de Mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa de Projeto de Lei visando estabelecer incentivos econômicos aos produtores rurais e demais segmentos econômicos, criando o “Programa "Estrada Boa" e definindo normas para o uso dos equipamentos municipais. A proposta, adotada com sucesso em outras unidades da federação, como exemplo a instituída em Botuverá, pela Lei Municipal 1.448/2019, objetiva, dentre outros incentivos e abatimentos, permitir que moradores possam dispor dos serviços, pessoal, veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura, pagando pelos custos das operações, a fim de realizar os serviços necessários ao bom aproveitamento do solo, das áreas cultiváveis, das estruturas produtivas e da infraestrutura de logística. A medida oportunizará com que os altos investimentos em maquinários possam ser rateados por toda a sociedade, administrado de forma impessoal pelo Poder Público, proporcionando maior produtividade, geração de renda e consequentemente aumento da arrecadação pelo Estado. Sendo assim, diante da competência privativa para a iniciativa de Projetos de tal feição, requer-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de adoção da proposta.

Nº 165/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando a adoção das seguintes medidas urgente e de excepcional interesse público, no que tange a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João: a) Realocação de médicos oriundos de outras unidades de saúde, objetivando dar o atendimento no local, mediante agendamento prévio, por no mínimo alguns dias da semana; b) Contratação de médico efetivo, temporário ou terceirizado, recompondo as equipes necessárias para atender àquela população. A medida visa dar suporte à comunidade, que procura este legislador alegando que há três meses não existe atendimento médico no local.

Nº 166/2021 dos Vereadores André Rezini, Cassiano Tavares e Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de mensagem ao Senhor Prefeito, solicitando a adoção da seguinte medida: - instalação de guard hail na rua Carlos Ristow, cem metros após o número 284, no bairro Primero de Maio, em face dos recorrentes acidentes no local (imagens de acidentes anexas). A questão já foi discutida nesta Casa em mais de uma oportunidade, inclusive nesta Legislatura, e, diante da situação crítica do local, os Parlamentares solicitam especial atenção por parte do Executivo.

Nº 167/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando que remeta a esta Casa um Projeto de Lei tendente a abonar as faltas de servidoras vítimas de violência doméstica, durante o período necessário ao reestabelecimento de sua segurança e de seus dependentes e à adoção de medidas protetivas. A medida objetiva dar segurança jurídica e oficializar um direito inerente a dignidade da pessoa humana, o qual, diante da competência privativa para iniciativa de Projetos de tais feições, necessita que o Poder Executivo avalie a possibilidade de adoção da proposta e proceda com as ações necessárias.

Nº 168/2021 do Vereador André Rezini, requer seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 17/11/2021 a 16/12/2021.

Nº 169/2021 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes melhorias no Posto de Saúde do bairro Rio Branco: a) Sejam abertas mais vagas de atendimento à população, e não somente oito para o período da manhã e oito para o período da tarde; b) Sejam instalados mais bancos no local, uma vez que atualmente só há espaço para três pessoas no local de espera para atendimento. A comunidade do bairro Rio Branco está tendo de comparecer ao posto de saúde antes das 6h para conseguir atendimento e, ainda assim, rapidamente se esgotam as oito vagas de atendimento por período. Assim, necessário que o Executivo verifique a possibilidade de ampliar o atendimento, considerando a grande demanda. A colocação dos bancos é uma medida simples que irá contribuir para a comodidade das pessoas que frequentam o local.

Nº 170/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a concessão da Comenda do Mérito Legislativo ao 1º Sargento de Artilharia Paulo Soares da Rocha e ao Subtenente Paulo César Grellert, em reconhecimento aos seus brilhantes desempenhos na condução das atividades de formação Cívica Militar no Tiro de Guerra 05-005. Há de se reconhecer a presença do TG em atividades sociais de apoio e incentivo às demandas comunitárias, quando o Batalhão se envolve no propósito de contribuir na promoção do bem coletivo.

Moções

Nº 212/2021 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem ao Senhor Fabrício Zen com as congratulações desta Casa, pelo brilhante trabalho desempenhado a frente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Brusque na atual gestão.

Nº 214/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Equipe Moda Brusque Vôlei, pela primeira colocação na Superliga C de Vôlei Feminino.

Nº 215/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Equipe Barateiro Havan Futsal pela conquista do tetracampeonato da Taça Brasil Sub-20.

Nº 216/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa aos Senhores Fabrício Capello Brasil e Giovanni Enrico Dias Favretto, novos membros da Diretoria Clínica do Hospital de Azambuja, eleitos como Diretor e Vice-Diretor, respectivamente. A posse ocorreu no último dia 28, em missa presidida pelo Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, na Igreja Matriz Nossa Senhora de Azambuja. Junto à Mensagem, apresentar votos de profícua gestão aos membros eleitos, augurando sucesso.

Nº 218/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa ao fotógrafo brusquense Ricardo Ranguetti pela premiação mundial de Melhor Fotografia da Semana, pelo site Fearless Photographers.

Nº 219/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa ao senhor Tiago Serafim, pela conquista do quinto lugar na sexta etapa Superbike Brasil, na categoria Supersport 600cc.

Nº 221/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa aos alunos do 9º ano da Escola de Ensino Fundamental Doutor Carlos Moritz, do bairro Zantão, pela produção de um curta-metragem de conscientização e prevenção ao suicídio. A iniciativa teve a orientação e participação do professor de arte Luis Henrique Petermann e foi produzida pelos alunos da turma em equipe.

Nº 222/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa à Equipe Abel Moda Brusque, pelo título de campeã do Campeonato Catarinense de Vôlei, no último dia 06 de novembro.

Nº 223/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem formalizando as congratulações desta Casa ao Grupo "Curto Fotos Antigas de Brusque", pelos seus dez anos de existência. O grupo, que busca resgatar a história de Brusque e de seu povo por meio de imagens, foi criado em 23 de outubro de 2011 pela Professora de História Jaqueline Kühn e atualmente possui mais de 20.000 membros. Enviar a mensagem ao Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 217/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Doerner, pelo falecimento da Senhora Maria Vanilda Doerner. Enviar correspondência ao Vice-Prefeito, Pastor Gilmar Doerner, filho.

Indicações (não passam por votação)

Nº 303/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito postulando a instalação de lombada na Rua Geral do bairro Santa Luzia, na bifurcação da Serra do Moura e Beco Pavesi, a fim de servir como redutor de velocidade, já que muitos acidentes têm sido registrados no local.

Nº 304/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) recolocação da placa no cruzamento das ruas Ernesto Bianchini e Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann; b) retirada de barreiras na rua Otaviano Rosa; e) eliminação de buraco na rua Ludovico Merico, defronte ao número 351. As medidas visam atender a pedidos da comunidade.

Nº 305/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a adição das seguintes medidas de interesse coletivo no Morro do Taquaruçu: a) patrolamento em toda a extensão da pista de rolamento; b) retirada das barreiras que prejudicam a passagem segura dos veículos; c) obras urgentes voltadas à recuperação da pista nos diversos pontos onde recentemente ocorreram grandes desmoronamentos. As medidas visam adequar a via às necessidades mínimas de segurança de transitabilidade.

Nº 306/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo, no bairro Ponta Russa (imagens anexas): 1) enrocamento do ribeirão próximo à Igreja; 2) instalação de tubos (108 tubos de 80cm) para desvio da água do ribeirão, cuja necessidade foi verificada anteriormente por servidores da Secretaria de Obras; 3) limpeza do passeio próximo ao CEI, com a retirada das pedras oriundas da queda do muro; 4) inserção de calçadas no entorno da Escola de Ensino Fundamental, implantação de redutores de velocidade antes e após a Escola e sinalização da área escolar.

Nº 307/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando que a Secretaria de Obras realize a manutenção da rua LUIZ BRUNS, no bairro Santa Rita, em especial para fins de executar serviços de roçagem, visto que o mato está tomando conta da via pública.

Nº 308/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando uma revisão e reforma urgente na ponte pênsil da localidade de Cristalina, divisa com o município de Guabiruba. Trata-se de uma obra que interliga os dois municípios, necessitando com a máxima brevidade possível que o Executivo, em obra de parceria com a Prefeitura da cidade vizinha, realize reparos na estrutura. A intenção do Legislador é resguardar a segurança pública, já que até veículos perpassam pelo pontilhão, em uma estrutura eminentemente precária e insegura.

Nº 309/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando obras de saneamento básico e de reparo do traçado nas ruas Beija-Flor e Curió, no Loteamento Jardim das Bromélias, bairro Rio Branco. A infraestrutura solicitada consiste em obras de engenharia no entroncamento das vias acima referidas, de forma a eliminar a exposição de dejetos dos esgotos, que promovem mau-cheiro e um mal-estar social. Há necessidade de uma apreciação do setor competente, igualmente, aos desmoronamentos de terras na confluência das duas artérias, que vem causando erosão e diminuição da pista de rolamento.

Nº 310/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) implantação de rotatória nas seguintes localidades: a.1) na interseção das ruas José Dubiela e David Hort, no bairro Dom Joaquim, nas proximidades do Auto Posto Opa, uma vez que há espaço suficiente e necessidade de aperfeiçoar o fluxo de trânsito no local; a.2) nas imediações da ponte do rio Branco, no acesso à SC-486, diante dos frequentes e longos congestionamentos, em especial nos horários de pico, o que vem prejudicando a fluidez do trânsito e o dia-a-dia dos brusquenses, em especial na conexão aos bairros Souza Cruz e Dom Joaquim; b) instalação de um semáforo na confluência das ruas Guilherme Hoefellmann com a Ernesto Bianchini, nas proximidades da ponte do Rio Branco, a fim de organizar o intenso tráfego, particularmente o de ligação ao bairro Rio Branco; c) implantação de um conjunto completo de lâmpadas na rua Miguel Vargas, defronte ao número 346, no bairro Azambuja.

Nº 311/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando melhorias em todo o trecho da Estrada conhecida popularmente como Acesso do Jantador, no bairro Limeira, dentre patrolamento e demais serviços imprescindíveis. A via em comento encontra-se em situação precária, necessitando de reparos urgentes, como forma de promover um trânsito mais seguro aos muitos brusquenses que se utilizam desse trajeto para acessar o município de Canelinha e os sítios da região, por reduzir o percurso em aproximadamente vinte quilômetros.

Nº 312/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, Considerando que as adaptações às regras sanitárias levaram a Caixa Econômica Federal a reduzir seus horários de atendimento ao público; Considerando que essa atitude foi perfeitamente compreendida em busca de proteger a sociedade e evitar a disseminação do vírus causador da Covid-19; Considerando que o atual momento desenha as melhores perspectivas de superação da transmissão viral e a volta da normalidade dos serviços públicos e coletivos; requer o envio de Mensagem ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência de Brusque, bem como ao Superintendente dessa Casa de Crédito na Região, para que avaliem a possibilidade do retorno do atendimento vespertino, como forma de ampliar o atendimento social, que vem se ressentindo com o atual horário das 05h às 13h30.

Nº 313/2021 do Vereador Cassiano Tavares, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a seguinte medida de interesse coletivo: - realização de conserto de infiltrações e manutenção do telhado da Unidade de Saúde Rua Nova Trento que, conforme foto anexa, demanda especial atenção por parte do Executivo.

Nº 314/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a instalação de um redutor de velocidade na rua Amaro Cardoso, em frente ao Bar do Zinho, no bairro Águas Claras. Trata-se de intervenção solicitada pela comunidade, preocupada com o excesso de velocidade empreendido pelos veículos no local, e desejosa de um trânsito mais seguro.

Nº 315/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a instalação de abrigo de passageiros na rua Francisco Haag, na parada de ônibus próxima à lombada junto à empresa Cunha Empreendimentos. A estrutura é essencial à proteção das pessoas em relação ao sol e a chuva e ao acolhimento de estudantes que transitam na localidade.

Nº 316/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear a implantação urgente da tubulação coletora de águas pluviais na rua RB-003, no bairro Rio Branco. Vale frisar que se trata de via de pouca extensão e os moradores se predispõem ao pagamento da tubulação para a execução da obra, em contrapartida à cessão, pelo Município, de maquinário e mão-de-obra.

Nº 317/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando o patrolamento e o areamento urgentes da rua RB-001, conhecida como rua da Varginha, bem como limpeza das laterais da via, por meio de roçada. Vale destacar que há bastante tempo não há manutenção do logradouro e a comunidade encontra-se desejosa de uma melhor atenção por parte do poder público.

Nº 318/2021 do Vereador Valdir Primmaz, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Instalação de faixa elevada para travessia pedestres, ou a realização de estudos objetivando implantar sistema de redução de velocidade, nas proximidades do número 214 da Rua Azambuja; b) Realização de estudos para implantação a sinalização de trânsito adequada, que restrinja o estacionamento de veículo nas proximidades da esquina da Rua Afonso Pena com a Rua Barão do Rio Branco; c) Realização de estudos objetivando limitar o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, nas proximidades do C.E.I. Noêmia Fialho. A medida objetiva ampliar as condições de segurança das localidades, facilitando o fluxo de veículos.

Nº 319/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando obras urgentes de pavimentação na rua Gilberto Hassmann, artéria de acesso ao Loteamento Jardim das Bromélias, no bairro Rio Branco, diante da intensa demanda do tráfego. O propósito inicial é o capeamento asfáltico com recursos do orçamento municipal e, na impossibilidade, que a Administração inclua a artéria no Programa de Pavimentação Comunitária. Cumpre ressaltar os evidentes desconforto e insegurança da pista, que em dias de sol é tomada pela poeira e em dias de chuva por buracos e lama, dificultando, sobremaneira, o acesso seguro ao referido Loteamento.

Nº 320/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes serviços de interesse público: a) Patrolamento das ruas não pavimentadas do bairro São Pedro; b) Recuperação da tubulação da rua Rubens Henrique de Oliveira, no bairro Bateas.

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