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RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2021 - 31/01/2022

SESSÃO ORDINÁRIA : 01/02/2022 - 18H

imprensa

08/11/2021

Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 9 de novembro

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 9 de novembro, às 18h. A comunidade pode acompanhar a reunião presencialmente, no plenário, ou pela transmissão que ocorre ao vivo através dos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook.

Devido à pandemia de Covid-19, os presentes deverão respeitar o distanciamento social, o uso de máscaras e de álcool em gel durante toda a permanência nas dependências da casa legislativa.

Confira abaixo os projetos que serão apreciados na Ordem do Dia:

1) Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 08/2021, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola”;

2) Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, de origem executiva, que “Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMVI e dá outras providências”;

3) Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2022, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de origem legislativa, que “Altera § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;

5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, de origem executiva, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;

6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021, de origem legislativa, que “Determina o valor mínimo para autorização legislativa específica nos casos de transação extrajudicial inerente a responsabilidade civil do Poder Público”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

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