AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA : 30/11 - 18H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (REQUERIMENTO 122/2021): 01/12 - 17H45

imprensa

22/10/2021

Reunião

Confira as aprovações da sessão extraordinária desta sexta-feira, 22 de outubro

Destaque

Reunidos em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 22 de outubro, os vereadores aprovaram, em única discussão e votação, dois projetos de lei, de origem executiva, relacionados a operações de crédito.

Projeto de Lei Ordinária nº 106/2021 altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.388/2021, autorizando a Prefeitura a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, voltada ao projeto e à execução de obras e pavimentações no bairro Centro II, bem como, a serviços de análise técnica de projetos e orçamentos, a fim de aprimorar a mobilidade na área central do município.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021 altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.389/2021, permitindo que o Poder Executivo contrate outra operação de crédito com o mesmo banco. Os recursos de que tratam esta matéria serão destinados ao projeto e à execução de obras nos bairros Jardim Maluche e Rio Branco, bem como, pavimentações e serviços de análise técnica de projetos e orçamentos, a fim de implantar novo trecho da Avenida Beira Rio — sentido bairro Dom Joaquim — e substituir a ponte localizada na Rua DJ003 para atender às normativas técnicas.

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