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imprensa

07/10/2021

Pronunciamento

André Vechi ressalta trabalho interinstitucional realizado na elaboração da “Lei da Inovação”

Destaque

Em fala na tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5 de outubro, o vereador André Vechi (DC) apresentou detalhes do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, que institui a chamada “Lei da Inovação”, aprovado em primeira votação na mesma reunião. O PLC dispõe de uma série de mecanismos e incentivos a atividades de inovação em Brusque e foi sugerido ao Poder Executivo por Vechi em anteprojeto de lei no mês de julho.

O parlamentar frisou que a proposta é um desdobramento do Plano de Desenvolvimento Econômico de Brusque, o Pedem, recomendada no eixo estratégico Tecnologia, Inovação e Educação. Segundo ele, a lei é fruto da articulação de diversas instituições da cidade, entre a iniciativa privada a administração municipal.

Na tribuna, ele ressaltou a participação de atores envolvidos na elaboração da proposta e fez menção ao professor e ex-reitor da Unifebe, Günther Lother Pertschy, presente no plenário na ocasião. “É um entusiasta da inovação, liderou por anos o comitê de implantação [do Centro de Inovação e Tecnologia de Brusque] e deixou um grande legado”, disse, ao frisar que as obras estruturais do centro não foram concluídas por problemas de responsabilidade do governo estadual.

O vereador ainda citou membros da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Estratégica e de entidades como a Associação Empresarial (ACIBr), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas (AmpeBr).

“Este PLC prevê a destinação 0,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) de Brusque para o Fundo Municipal de Inovação que está sendo instituído por esta lei. O que daria, se pegarmos o orçamento deste ano, cerca de R$ 230 mil”, informou. “60% vai para um edital de novos negócios, para aqueles jovens que tem uma boa ideia de negócio”, explicou. O parlamentar complementou que, neste caso, os projetos passarão pela seleção e análise de um Conselho Municipal de Inovação, composto majoritariamente por representantes da sociedade civil organizada, conforme descrito na matéria.

Vechi ainda destacou que a lei permite que 10% desse fundo seja destinado a eventos do setor, mais 10% possa custear a compra de equipamentos tecnológicos para escolas e que 20% seja usado pela Secretaria Municipal de Educação para fomentar a capacitação de profissionais da rede pública de ensino na área.

Empreendedorismo

Um pedido de informação apresentado pelo vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), na mesma reunião, que questiona o Poder Executivo sobre quais meios o tema "empreendedorismo" é abordado no ambiente escolar foi citado por Vechi. “A gente precisa trabalhar o empreendedorismo e a inovação dentro da educação. A gente já vem de um povo que é naturalmente empreendedor aqui em Brusque. Então, nada mais justo que possamos desenvolver essas habilidades nos nossos jovens desde a educação básica”, avaliou.

O vereador informou já ter tratado com a secretária de Educação de Brusque, Eliane Busnardo Buemo, a intenção de desenvolver ações sobre o assunto nas escolas. “Poderíamos criar uma lei obrigando a colocar a disciplina de empreendedorismo, mas o que queremos, de fato, é que na prática isso seja desenvolvido”, disse.

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