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SESSÃO ORDINÁRIA : 30/11 - 18H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (REQUERIMENTO 122/2021): 01/12 - 17H45

imprensa

06/10/2021

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de outubro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 5 de outubro, os vereadores aprovaram seis projetos de lei e um requerimento na Ordem do Dia. Indicações e moções de pesar, matérias que não passam por votação, também foram apresentadas na ocasião.

Confira abaixo todas as matérias deliberadas na reunião:

Projetos de lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 97/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, de origem executiva, que “Altera nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe do Programa Saúde nas Escolas, previsto no Anexo I da Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Brusque - Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, de origem legislativa, que “Institui o reconhecimento dos restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais, no âmbito do município de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 89/2021, de origem executiva, que “Altera o inciso XIII do art. 46 da Lei nº 3.396, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa para o desenvolvimento sustentável do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 95/2021, de origem executiva, que “Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Brusque ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências”.

Requerimento

Nº 132/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer a convocação de Sessão Especial para a celebração da passagem do dia do professor, a ser comemorada no dia 15 do mês corrente. Trata-se uma iniciativa com vistas à reflexão acerca da valorização destes profissionais que se dedicam diariamente à transmissão do saber às crianças e jovens, instruindo-os para a vida em sociedade. E ainda, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado nesse tempo de pandemia da Covid-19, preparando aulas online, se desdobrando para levar o melhor aos seus alunos, tendo reinventado a sua pedagogia de uma hora para outra. Outrossim, requer que a celebração cívica seja agendada para última semana do mês de outubro, com a formulação de convite ao corpo docente de todos os educandários da rede municipal, estadual e particular de ensino.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 193/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento da Senhora Hertha Heil Sestrem, em 4 de outubro de 2021.

Nº 194/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Machado, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Durval Machado. Entregar a correspondência para a Sra. Olívia Machado Dada.

Indicações (não passam por votação)

Nº 274/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização de estudos objetivando a pavimentação da rua Orides Schartz, no bairro Guarani.

Nº 275/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo, conforme fotos anexas: a) realização de operação “tapa-buracos” na rua Paulo Ceruti, no bairro Souza Cruz; b) concretagem da rua Mário Cardeal, no bairro Souza Cruz; c) restauração da quadra de areia existente na Praça Bateas, por meio da colocação de areia fina, bem como pela construção de meio-fio que impeça a areia de sair da quadra e acumular na calçada. As medidas visam atender pedidos das comunidades locais.

Nº 276/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Pavimentação de um pequeno trecho, na parte inicial, da Rua SP-050; b) Patrolamento do Morro do Taquaruçu; c) Operação tapa-buraco no Beco Medeiros, Bairro Souza Cruz; d) Implantação urgente de sistema de drenagem na Rua Olívia Hodecker. A proposição é oriunda de apelos das comunidades que buscam nesta Casa de Leis um socorro aos seus anseios.

Nº 277/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, Considerando que na data de 31 de maio do corrente os Vereadores André Batisti e Ivan Roberto Martins realizaram a Indicação n. 161/2021; Considerando que passados mais de 5 meses desde referida Indicação não foram tomadas medidas para sanar o pleiteado; Considerando que os moradores da localidade estão apreensivos e desgostosos com a situação não solucionada, que ofendem a saúde da população e ao meio ambiente; requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a adoção de medidas objetivando eliminar o esgoto a céu aberto existente na Rua Tereza Peters Schwamberger, Bairro Dom Joaquim.

Nº 278/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) limpeza e desobstrução da vala existente atrás do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Centro de Educação Infantil, na Limeira; b) proibição do estacionamento em um dos lados da rua Luís Bertoldi e da rua Lina Bodenmuller Bertolini, uma vez que os caminhões e ônibus têm dificuldade em efetuar o retorno nos referidos logradouros.

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