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17/09/2021

Pronunciamento

Jean Pirola reprova ideia de concessão da rodovia Antônio Heil à iniciativa privada

Destaque

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14 de setembro, o vereador Jean Pirola (PP) reforçou o entendimento expresso por André Rezini (Republicanos) a respeito das notícias de que a rodovia Antônio Heil (SC-486) deverá ser concedida à iniciativa privada, o que gera expectativas em torno da possibilidade de cobrança de pedágio no local. Rezini se pronunciou sobre o assunto pouco antes do progressista, na mesma reunião. Articulada pelo governo de Santa Catarina em conjunto ao governo federal, a medida faz parte de um pacote de concessões de trechos estaduais e federais e deverá ser viabilizada por meio de edital a ser lançado pelo Ministério dos Transportes em 2023.

“É um absurdo. Depois da rodovia ser totalmente revitalizada, duplicada, inclusive com recursos de empresas privadas - claro que descontando do seu imposto [devido aos cofres públicos] -, considerando, ainda, que apenas 5% dela está dentro do território brusquense, mas o maior impacto vai ser em Brusque se ela for pedagiada, porque 100% do fluxo [de veículos vem] para Brusque, é a nossa porta de entrada”, afirmou.

“A gente só tem a lamentar esse posicionamento. Espero que revejam. Nós talvez concordaríamos se o governo [estadual] colocasse um pedágio na rodovia Ivo Silveira, na forma como ela está hoje, desde que a empresa fizesse a obra [de duplicação] do começo”, sugeriu o parlamentar. “A BR-101 é totalmente pedagiada, mas a concessionária tem ‘n’ obrigações, por exemplo, o contorno e a terceira pista da Grande Florianópolis”, contrapôs.

Ele ainda criticou a recorrente aplicação de multas na Antônio Heil, destacando que, só em 2020, cerca de 28 mil veículos foram penalizados ao trafegar pela via. “E não tem recurso para manter uma limpeza, uma pintura, uma placa?”, questionou. “Não teve recurso para acabar a rodovia, aí eu concordo. Faltaram as passarelas, os túneis, as alças de acesso e retorno e, principalmente, o trevo de acesso à BR-101, que não é de responsabilidade do estado, mas da concessionária”, elencou. Para o vereador, a instalação de uma praça de pedágio na rodovia prejudicará o turismo, o comércio e a população brusquenses. “É inadmissível”, exclamou.

Artigo 45

Num segundo momento, Pirola parabenizou a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) por seu pronunciamento sobre a abertura das inscrições para o Mestrado Profissional em Ensino de Geografia do Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Brusque e a defesa da regulamentação do artigo 45 do Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 146/2009). O dispositivo lista uma série de hipóteses e condições em que o servidor efetivo da Educação pode pedir afastamento do cargo, como para cursar mestrado ou doutorado.

“Com certeza, várias gestões e vários secretários de Educação passaram, estamos no terceiro ano da atual secretária [Eliani Aparecida Busnardo Buemo] e há, sim, a necessidade de regulamentar uma regra tão importante”, argumentou. 

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