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15/09/2021

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​Vereadores aprovam a utilização de recipientes coletivos de condimentos em restaurantes e similares

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A Câmara Municipal de Brusque aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, 14 de setembro, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de origem legislativa, que permite a utilização de recipientes de uso coletivo para disponibilização de ketchup, mostarda, maionese e produtos congêneres em restaurantes, lanchonetes, cantinas, bares e similares. O texto foi apresentado pelo vereador Nik Angelo Imhof (MDB) e passou pela primeira deliberação na quinta-feira passada, dia 9.

Para Marlina Oliveira Schiessl (PT), além de desconsiderar as atuais condições sanitárias decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19), a proposta contraria os códigos sanitários municipal e estadual, recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e até o Código de Defesa do Consumidor, bem como instrução normativa municipal que proíbe, desde 2010, o uso de recipientes coletivos de condimentos em restaurantes e assemelhados. “É uma legislação que coloca em risco a segurança alimentar das pessoas e traz muitos riscos à população”, alertou a vereadora. “A forma mais eficaz de termos um determinado controle é mantendo a individualização dos molhos”, defendeu.

Imhof contra-argumentou as colocações da vereadora. Ele afirmou não haver registro de restrição às bisnagas coletivas em nenhuma cidade vizinha a Brusque. “A gente não vê casos que acabam gerando sérios agravos à saúde da população”, observou o líder do governo municipal, para quem a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária seria suficiente para o controle das condições e dos procedimentos de higienização de materiais nos estabelecimentos. “Hoje, só Brusque restringe a utilização desse tipo de [recipiente de] condimentos”, disse. “A gente já vê inúmeros estabelecimentos utilizando, mas de maneira obscura, contrariando a regulamentação municipal”, emendou. O objetivo é dar a liberdade da pessoa poder utilizar esse tipo de recipiente”, concluiu o vereador.

Alessandro Simas (DEM) declarou compreender as observações de Marlina, mas discordou da opinião da vereadora e apoiou a aprovação do projeto. “Em relação ao risco, sou muito mais [favorável a] comer a maionese da bisnaguinha do Seu Pedro Venzon do que aqueles sachezinhos de algumas coisas que a gente não sabe de onde vêm e o que a gente vê diariamente noticiado [é que] não tem segurança da forma como são feitos”, comparou. “Particularmente, entendo que em momento algum esse projeto vai trazer um risco maior à sociedade do que ela já corre com qualquer situação nesse sentido”, prosseguiu.

“Tenho a preocupação, logicamente, mas se tu vais comer um lanche, um cachorro-quente, um x-salada, de qualquer lugar, entregue em casa ou no presencial, ele também é preparado com ingredientes e molhos que tu não sabes se está na geladeira, na temperatura certa, se está bom ou estragado. Tudo tem um risco e os produtos industrializados são muito mais perigosos do que os caseiros”, afirmou em aparte André Rezini (Republicanos).

Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB) também se colocou a favor da matéria. “Acredito que é mais uma opção para as pessoas que vão a lanchonetes e bares. Tem a opção do sachê, que continua, e agora a da bisnaga, com a maionese caseira”, pontuou.

Placar de votação

Posto em votação, o PL nº 50/2021 recebeu 12 votos favoráveis e dois votos contrários – o de Marlina e o de Ivan Martins (DEM). Por se tratar de um projeto de lei ordinária, o presidente Simas só votaria para fins de desempate. O placar e os votos foram os mesmos registrados na primeira votação. Previamente às deliberações do plenário, o texto havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Serviços Públicos (CSP). 

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