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SESSÃO ORDINÁRIA : 26/10 - 18H

SESSÃO ESPECIAL - DIA DOS PROFESSORES: 28/10 - 19H

imprensa

10/09/2021

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta quinta-feira, 9 de setembro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 9 de setembro, os vereadores aprovaram um pedido de vistas, projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações, proposições que não passam por votação, também foram apresentadas na ocasião.

Confira todas as aprovações da reunião:

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 77/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 79/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 83/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de origem legislativa, que “Permite a utilização de recipiente de uso coletivo para disponibilização de condimentos em restaurantes e afins”.

Pedido de vistas

- Do vereador Valdir Hinselmann, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 112/2021 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando que nos contratos firmados pelo Poder Executivo, demais pessoas jurídicas da Administração Indireta e Poder Legislativo de Brusque seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA como índice de correção de valores. Conforme se vê da grande maioria dos contratos firmados pelo Município de Brusque, até então era utilizado o Índice Geral de Preços-Mercado - IGPM para a atualização de valores contratuais. Contudo, verifica-se que nos últimos doze meses o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas acumulou alta de 31,12%, onerando de forma massiva o erário quando necessária a correção dos valores contratuais. Por outro lado, tem-se que o IPCA é um índice econômico muito mais benéfico à Administração Pública, pois acumulou alta de 8,99% nos últimos doze meses, conforme noticiado pela Agência IBGE de Notícias. Sendo assim, e como forma de zelar pelo erário, deve o Município adotar o IPCA em suas contratações.

Nº 113/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a formalização de convite à Associação Renal Vida de Brusque, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer acerca dos planos e trabalhos desenvolvido pela Instituição. Declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal Nº 4.369/2021, a Associação, que tem 87% dos atendimentos feitos via Sistema Único de Saúde, mediante uma equipe multidisciplinar, auxilia na prevenção e tratamento de doenças renais de 106 pacientes dos municípios de Brusque, Nova Trento, São João Batista, Guabiruba, Canelinha, Major Gercino e Botuverá. A medida certamente propiciará que a comunidade possa conhecer as propostas e os anseios da instituição e para que o Poder Público possa colaborar com a prestação destes serviços de relevante interesse público.

Nº 114/2021 dos Vereadores Cassiano Tavares e Alessandro André Moreira Simas, Considerando que a era da comunicação radiofônica em Brusque começou em 06 de setembro de 1946 com a fundação da Sociedade Rádio Araguaia, numa época silenciosa, quando éramos apenas uma vila com carros de mola e picadas carroçáveis, ilustrada por casarões enxaimel e neoclássicos; Considerando que esse veículo de comunicação foi a revolução que uniu comunidades rurais da região por meio das rudimentares ondas curtas do rádio; Considerando que, sem telefone celular, internet, WhatsApp e tudo mais que retrata os avanços tecnológicos, há de se reconhecer o espírito empreendedor dos protagonistas desta iniciativa que uniu as pessoas e encurtou as distâncias; Considerando que, no desiderato de 75 anos, os arquivos históricos da Emissora guardam fatos do varejo e coberturas jornalísticas que foram marcos da vida regional como os Jogos Abertos, festividades do Centenário de Brusque, eleições municipais, enchentes, dentre um glossário de acontecimentos memoráveis; Considerando ser oportuno relembrar a ação de comunicadores que deixaram saudades e marcaram época, inclusive dos empreendedores que no controle acionaram, aparelharam a emissora e acompanharam toda a evolução que colocaram o rádio na era digital; requerem a concessão da Comenda do Mérito Municipal à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque, no momento em que a emissora completa 75 anos de fundação.

Moções

Nº 166/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Mensagem Congratulatória à empresa Carminati Multimarcas, pela passagem dos 17 anos de atividades. A medida visa reconhecer o empreendedorismo dos gestores que promovem desenvolvimento, trabalho e renda em nossa região.

Nº 167/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem congratulatória ao Restaurante Vô João pelos 36 anos de fundação, dedicados à prestação de excelentes serviços gastronômicos à sociedade. O estabelecimento, inaugurado em 1985, cuja matriz situa-se no bairro Águas Claras, contando com mais duas filiais, é fruto do sonho do casal Lindomar e Arnaldo Debatin, atualmente administrado pelo filho, João Carlos, pela nora Janete e pelas netas Johanna e Isadora. O empreendimento gastronômico possui grande destaque pela diversidade e qualidade de seus pratos, com diversas receitas que agradam aos mais variados paladares, perfazendo o rol dos melhores restaurantes da região.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 165/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem à família Wegner Tromm, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Renate Wegner Tromm. A senhora Renate Wegner Tromm era proprietária da Padaria Wegner, uma das mais famosas de Brusque. Encaminhar mensagem ao filho Marcos Wegner Tromm.

Nº 168/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem à família Schweder, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Vilmar Schweder. Vilmar é integrante da família proprietária da FS Cicle Bike Center, que comercializa bicicletas há muitos anos na cidade de Brusque. Encaminhar mensagem ao filho, Senhor Fábio Schweder na rua Alberto Torres, nº 14, Centro 1.

Pedidos de Informação

Nº 112/2021 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a seguinte Informação: - É verídica a denúncia da comunidade acerca da falta de materiais odontológicos para o atendimento de dentistas nos postos de saúde de Brusque? Se sim, a que se deve a carência dos materiais? Justificação: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 113/2021 do Vereador Valdir Hinselmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Quando serão iniciadas as obras da nova ponte da rua DJ-03, popular rua Beira Rio, artéria do bairro Dom Joaquim? Favor encaminhar o cronograma das obras. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 114/2021 do Vereador Valdir Hinselmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Existe previsão de implantação de um novo Centro de Educação Infantil e de uma nova Escola de Ensino Fundamental no bairro Dom Joaquim? b) Se positivo, qual o cronograma estabelecido para a instalação? Justificativa: para efeitos de conhecimento e informações à comunidade, desejosa da ampliação da estrutura educacional no bairro.

Nº 115/2021 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) A Lei Ordinária nº 2.628/2002 foi regulamentada? Caso afirmativo, encaminhar cópia do ato regulamentador; b) Qual a periodicidade de execução do Hino Nacional e do Hino do Município nas escolas? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 116/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com amparo regimental, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências”: a) Existe atualmente no município um órgão com competência para efetuar a fiscalização das proibições previstas na proposta legislativa acima mencionada? b) Se sim, há efetivo e condições materiais para a sua atuação? Justificativa: para efeitos de conhecimento.

Nº 117/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: - Existe algum projeto para a construção de uma praça na localidade do loteamento Santa Mônica, ao lado da Unidade Básica de Saúde? Em caso positivo, qual a previsão para início da obra? Justificativa: para fins de conhecimento e informação à comunidade.

Nº 118/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito, solicitando a seguinte Informação: - Qual a previsão para execução do projeto de construção da nova creche no bairro Limoeiro (Loteamento Santa Mônica - Emma II)? Justificativa: para fins de conhecimento e informação à comunidade.

Nº 119/2021 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a seguinte informação: a) Existem estudos, projetos ou perspectivas para se pavimentar a Rua Joaquim Réis, Bairro Santa Terezinha? (Encaminhar planos, projetos, cronogramas que fundamentem a resposta). Justificativa: para esclarecimento à comunidade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 249/2021 do Vereador Valdir Hinselmann, envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina e à ALESC, pleiteando a duplicação da pista na rodovia SC-486, no trecho entre os bairros Jardim Maluche e Dom Joaquim, visando sanar a insustentabilidade atual do trânsito no referido percurso. Importa destacar que, em decorrência da existência de diversas empresas e a considerável majoração no número de veículos transitando na via, o tráfego nos horários de pico fica totalmente paralisado e com enormes filas, ocasionando diversos transtornos e recorrentes acidentes.

Nº 250/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) recolocação de novas lixeiras públicas nas principais vias do centro e dos pontos de maior movimento nos bairros, diante da precariedade e insuficiência das existentes. Este Legislador acredita que existindo locais apropriados, a população poderá contribuir por uma Brusque mais limpa e bonita; b) conserto, manutenção ou troca do bicicletário localizado na rua Rodrigues Alves, nos fundos do Shopping Gracher e da Praça da Cidadania. O dispositivo, instalado pelo SESC, é utilizado pela população em geral para a guarda de bicicletas e encontra-se, no momento, em situação de total e completo abandono; c) realização das seguintes melhorias solicitadas pela Direção e pela Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Hilda Anna Eccel II: c.1) troca das vistas de portas e janelas, uma vez que muitas estão danificadas e dificultam o fechamento e também a segurança da escola; c.2) construção de paredes laterais na lavanderia da escola, evitando que a chuva danifique os materiais que precisam ser guardados neste espaço; c.3) ampliação e melhoria da cozinha, cuja espaço limitado dificulta a locomoção dos servidores, comprometendo principalmente os momentos da alimentação e da limpeza; c.4) troca do piso da escola, que já se encontra em estado precário, com manchas e desníveis; c.5) troca do toldo existente na entrada do educandário; c.6) vistoria para verificação de vazamentos e infiltrações no prédio e limpeza e manutenção das calhas; c.7) colocação de coberturas na caixa de areia e mini quadra, uma vez que a escola não possuir espaço externo coberto, o que permitiria melhor aproveitamento pelas crianças; c.8) substituição da tela de proteção acima do muro da escola, bem como realização de reparos na calçada no entorno do local, que possui várias rachaduras; e c.9) pintura da sinalização da faixa amarela para embarque e desembarque existente no local; d) com relação ao Centro de Educação Infantil Hilda Anna Eccel I: d.1) troca de portas do banheiro e de algumas salas de aula; d.2) limpeza e manutenção das calhas; d.3) substituição das placas de isopor usadas como forro por material de PVC; d.4) pintura e reparos das calçadas da frente e de dentro do centro educacional, uma vez que estão com rachaduras; d.5) verificar junto ao DGI a possibilidade de, brevemente, construir novo prédio em um dos terrenos que pertencem ao Município no mesmo bairro.

Nº 251/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) limpeza de bueiros em toda a extensão da rua Dom Wilson, no bairro Santa Terezinha; b) serviço de roçagem na rua Luís Bruns, no bairro Santa Rita. As medidas visam atender a pedidos da comunidade.

Nº 252/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando a abertura de diálogo e a realização de estudos objetivando adequar os passeios, os estacionamentos e as vias existentes nos arredores do Seminário, do Museu, do Santuário e do Hospital de Azambuja aos padrões técnico que permitam acessibilidade e mobilidade adequada. Destarte ser dos responsáveis pelos imóveis situados em logradouro público dotado de guias e sarjetas, a construção, reconstrução e conservação das calçadas em toda a extensão das testadas do terreno, trata-se de região de propriedade de entidades sem fins lucrativos, que prestam relevantes serviços de interesse público, que se encontram em uma região amplamente utilizada por toda a sociedade e que, atendido ao interesse público, carecem de uma atenção especial da Administração.

Nº 253/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a recuperação da pavimentação asfáltica no trecho danificado pela realização de obras públicas, na rua Luiz Mafezzolli, artéria do bairro Limeira Baixa.

Nº 254/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Remoção de entulho disposto ao lado do Centro de Educação Infantil Tia Laura; b) Limpeza e realização de estudos objetivando tubular a vala existente nos fundos da Capela Cristo Rei, Rua Carlos Henrique Bruns, 388; c) Recuperação do asfalto existente na Rua Pedro Hoerner. A proposição objetiva atender aos anseios das comunidades.

Nº 255/2021 do Vereador Cassiano Tavares, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando implantar sinalização de trânsito e instalar mecanismos que objetivem reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela Rua Joaquim Réis, Bairro Santa Terezinha. O intenso tráfego de veículos pesados, bem como o grande número de crianças, tem aumentando o risco de acidentes, o que carece de medidas urgentes de prevenção.

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