AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA : 30/11 - 18H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (REQUERIMENTO 122/2021): 01/12 - 17H45

imprensa

27/08/2021

Pronunciamento

André Vechi destaca requerimento e indicação de sua autoria

Destaque

Ao abrir seu pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24 de agosto, o vereador André Vechi (DC) destacou o Requerimento nº 103/2021, de sua autoria, pelo qual ele solicita a realização de sessão especial no plenário da Câmara, em 22 de setembro, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações e impactos nas áreas jurídica, administrativa e de segurança da informação.

Por meio da proposição, o parlamentar explica que a sua intenção é “convidar palestrantes para discorrer sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, que demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas, tendo por objetivo proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos”.

Segundo Vechi, o evento foi uma sugestão do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Brusque, Ademir José Jorge. O requerimento do vereador foi aprovado pelo plenário.

Descaso da Celesc

Num segundo momento, o orador teceu críticas ao atendimento prestado pela agência das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Brusque. “As pessoas têm nos procurado sobre as dificuldades no atendimento, sobretudo o presencial. Você pode fazer muitas coisas pela internet, mas as pessoas estão tendo muita dificuldade para ligar e desligar a energia elétrica e estão tendo que ir presencialmente na Celesc. O que temos visto são cenas de puro descaso. As pessoas chegam a esperar de duas a três horas para serem atendidas”, disse.

“Não é a primeira vez que a Celesc trata Brusque com descaso”, prosseguiu Vechi, que em outra ocasião chegou a apresentar um requerimento pedindo à concessionária a realização de um plano de ação e o estabelecimento de um cronograma para a instalação de infraestrutura de iluminação na Rua Luiza Eugênia Floriani Kistenmacher, no Limeira. Segundo ele, a resposta foi enviada à Câmara só três meses depois, e com informações insuficientes. “Encaminhamos mais um pedido, mais detalhado, e talvez até dezembro isso [a resposta] chegue, se depender da boa vontade deles”, ironizou o edil, numa referência à Indicação nº 237/2021, de sua autoria, que tramitou na mesma reunião.

Confira o texto da indicação na íntegra: Nº 237/2021 do Vereador André Vechi, envio de Mensagem ao Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC manifestando preocupação com a recepção presencial no escritório da Agência à rua Felipe Schmidt, nº 71, bem como o atendimento por meio do sítio eletrônico da companhia. No primeiro caso, a comunidade vem reclamando da lentidão que promove filas e demorada espera; e, no segundo, sobre as dificuldades em solicitar serviços que a empresa oferece por meio eletrônico, tanto de acesso quanto de instabilidades do sistema. Entendemos ser necessário apelar às ações administrativas urgentes para o retorno da normalidade e dos serviços ágeis e eficientes.

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