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26/08/2021

Imóvel Público

Maioria dos vereadores autoriza doação de terreno pelo Poder Executivo à Arga Processadora de Resíduos

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de agosto, vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, por 10 votos a 5, o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021 que permite a doação de um terreno na Área Industrial do bairro Limeira à Arga Processadora de Resíduos Ltda. Por iniciativa do Poder Executivo, uma fração de 50 mil m² poderá ser utilizada pela empresa para construção de uma usina de aproveitamento de resíduos orgânicos sustentáveis e produção de biogás.

O projeto chegou a ser pautado na reunião de terça-feira passada, 17, alcançando 8 votos favoráveis e 6 contrários, mas a votação foi invalidada. Por se tratar de autorização legislativa para doação de imóvel público pelo Executivo para fins de incentivo econômico, a matéria necessitaria de aprovação de no mínimo 10 vereadores, fato que não teria sido observado naquela reunião e desta forma, o painel eletrônico de votação do presidente Alessandro Simas (DEM) não foi aberto.

Naquela ocasião, o vereador André Vechi (DC) se posicionou contrário à proposta e apresentou em tribuna informações que contribuíram para a discussão, entre elas, a de que já havia intervenção privada no terreno antes mesmo do projeto ser votado na Câmara. Ao comentar uma reunião ocorrida em 16 de junho para esclarecimentos entre vereadores, o engenheiro ambiental, o biólogo e o proprietário da empresa, Vechi declarou que a Arga teria informado que possuía todas as licenças necessárias para a instalação no local. “Ele mentiu para todos nós, não havia licenças”, exclamou o parlamentar, referindo-se ao empresário.

“Não entramos no mérito do que vai ser o negócio, que é espetacular. A questão é o método que foi utilizado e a forma como foi conduzida”, ponderou. “O empresário entrou numa área do município de Brusque com uma cessão de uso precário, que não tem validade nenhuma para a construção”, complementou o vereador. “Que recado queremos dar ao povo? Que nesta cidade alguns podem fazer o que bem entendem e a casa do povo é conivente ou que a gente vai agir em defesa do interesse público em detrimento do interesse particular?”, indagou.

O vereador Cassiano Tavares, o Cacá, (Podemos) que votou contrário à matéria na semana passada — em votação invalidada — justificou a mudança de posicionamento, ao optar pela aprovação durante a sessão desta terça. “Nós votamos a doação de quatro terrenos. Por que este não pode ser doado?”, mencionou Cacá em relação a outros PLs da mesma natureza deliberados na sessão ordinária de 15 de junho. “Seria uma injustiça”, complementou.

Favorável à doação, o vereador Jean Pirola (PP) declarou que informações equivocadas sobre a empresa e a atividade a qual se destina foram disseminadas na comunidade. Ele teceu críticas a manifestações de alguns moradores do Limeira feitas na semana passada na casa legislativa e nas redes sociais. “Não é assim que se muda o voto do vereador. Dialoguem, tentem, argumentem, não venham com ameaça”, registrou.

No placar de votação, foram favoráveis ao projeto os vereadores Alessandro Simas, André Batisti, o Déco (PL), André Rezini (Republicanos), Cassiano Tavares, Deivis da Silva (MDB), Ivan Martins (DEM), Jean Pirola, Natal Lira (DC), Nik Imhof (MDB) e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota). Foram contrários à proposição os vereadores André Vechi, Jean Dalmolin (Republicanos), Marlina Oliveira (PT), Norberto Laurindo, o Beto Piconha (Podemos) e Rogério dos Santos (DEM). O projeto ainda precisa passar por segunda discussão e votação na Câmara, antes de seguir para sanção do prefeito Ari Vequi (MDB). 

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