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RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2021 - 31/01/2022

SESSÃO ORDINÁRIA : 01/02/2022 - 18H

imprensa

13/08/2021

Pronunciamento

Marlina Oliveira se manifesta sobre casos de repressão à comunidade LGBTQIAP+

Destaque

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10 de agosto, a vereadora Marlina Oliveira (PT) se pronunciou na tribuna em nome do Coletivo Livre de Armários (CLA) e do Famílias do Amor Incondicional (FAMI) a respeito de situações de repressão à comunidade LGBTQIAP+ no município de Brusque.

A manifestação da parlamentar começou com a apresentação de manchetes jornalísticas que retratam casos de violência motivados por homofobia no país. Logo após, ela se referiu ao Pedido de Informação nº 90/2021, aprovado por maioria dos presentes na sessão ordinária de 13 de julho, no qual são solicitados esclarecimentos ao Poder Executivo sobre projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc, a lei federal de emergência cultural e, especificamente, quais critérios utilizados na seleção do “Vivência Queer”.

Ao fazer leitura de uma mensagem, a vereadora frisou que espera que os representantes eleitos defendam os interesses da população e o bom uso do dinheiro público, porém, que o façam “de maneira equânime, incluindo todos os cidadãos, sem distinção e assumindo imparcialidade”. Ela ressaltou que a sociedade ainda aguarda a retratação dos comentários e de informações proferidas na casa legislativa acerca do Vivência Queer.

“O ataque e a negação das diversidades existentes alimentam a desinformação, o medo e o preconceito que, por sua vez, incidem na sensação e no sentimento de ameaça”, dizia outro trecho da manifestação. Oliveira citou dados do Ministério da Saúde que apontam o suicídio como a quarta causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil. “Segundo a revista científica Pediatrics, o público LGBT tem seis vezes mais chance de cometer o ato, sendo 21,5% maior quando LGBTs convivem em ambientes de hostilidade à sua orientação sexual ou identidade de gênero”, associou a vereadora, reforçando que muitos casos de violência permanecem na impunidade.

“A quais crianças e famílias o poder público se refere quando fala em proteção?”, indagou ao citar a recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) de revogar a Lei Municipal nº 4.071/2017, conhecida como a “Lei da Criança sem Pornografia”, proveniente de projeto de origem legislativa, aprovado em 2017 na Câmara. Em sua fala, ela defendeu que a revogação permite que se reabram no ambiente escolar os “debates e reflexões sobre o respeito, o amor e o cuidado ao próprio corpo, ao corpo alheio, às diferenças, às diversidades e às mudanças inerentes aos seres humanos”.

Por fim, a vereadora solicitou em nome dos grupos ali representados: “Desta Casa, como representante legal da voz do povo, não esperamos menos se não o convite ao diálogo e à escuta. Este é o único caminho para o conhecimento, a desmitificação e a desconstrução do preconceito que paira sobre nossa existência, para, então sim, construirmos uma sociedade verdadeiramente igualitária, harmoniosa é preciso respeito mútuo”.

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