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16/07/2021

Fiscalização

Requerimento apresentado por Nik Imhof e Rick Zanata pede medidas contra nudez em vias públicas da cidade

Destaque

Vereador Nik Imhof defende a proposição durante a sessão ordinária desta terça-feira (13)

Um requerimento proposto pelos vereadores Nik Imhof (MDB) e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), solicita ao prefeito Ari Vequi (MDB) e à Polícia Militar (PM) de Brusque que sejam tomadas medidas acerca de casos de nudez total ou parcial praticados em vias públicas da cidade.

O pedido foi motivado por “inúmeras reclamações da população brusquense quanto à presença de pessoas que prestam serviços sexuais em logradouros públicos e, para tanto, fazem uso da nudez ou se expõem em roupas íntimas”, descreve o requerimento. Segundo fala de Imhof durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13 de julho, a prática tem se intensificado recentemente.

“Realmente é um abuso o que está acontecendo ali. Nos últimos dias isso tomou uma proporção que realmente caracteriza falta de respeito com o próximo e nós devemos fiscalizar esse ato”, disse. “Não somos contra a pessoa vender seu corpo ou algo do gênero, mas sim à falta de respeito ao próximo que ali passa”, complementou.

Na proposição, os vereadores justificam o acionamento da PM, uma vez que os referidos atos ferem o Código de Posturas Sustentáveis de Brusque e o art. 233 do Código Penal – prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público.

Confira a proposição na íntegra:

Requerimento nº 90/2021 dos Vereadores Nik Angelo Imhof e Ricardo Gianesini, requerem o envio de expedientes ao Senhor Prefeito e à Polícia Militar de Santa Catarina - Comando de Brusque, solicitando que sejam adotadas providências acerca dos casos de nudez, integral ou parcial, praticados por algumas pessoas em vias públicas de Brusque, no intuito de enquadrá-los no Código de Posturas Sustentáveis de Brusque, bem como no art. 233 do Código Penal, já que se tratam de atos obscenos. A presente solicitação é fruto de inúmeras reclamações da população brusquense quanto à presença de pessoas que prestam serviços sexuais em logradouros públicos e, para tanto, fazem uso da nudez ou se expõem em roupas íntimas. A "propaganda" está sendo realizada em diversos horários, inclusive em momentos em que há a circulação de crianças nas ruas, o que é inaceitável. Desta maneira, verifica-se necessária uma maior fiscalização por parte do Poder Público, pois, mesmo que tais pessoas tenham o direito de levar a própria vida como bem entendem, quando os atos praticados em público extrapolam os limites da moralidade e dos bons costumes, há que se realizar o enquadramento legal devido a fim de coibir tais práticas.

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