AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA : 22/06 - 18H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 09/2021 (REGULARIZAÇÃO DO HABITE-SE SANITÁRIO): 23/06 - 14H

imprensa

28/05/2021

Desburocratização

Comissão Especial de Revisão Legal tem semana de reuniões com Secretaria da Fazenda, Fundema e Vigilância Sanitária

Destaque

Ao longo desta semana, os vereadores André Vechi (DC), Cassiano Tavares (Podemos), Jean Dalmolin (Republicanos) e Nik Imhof (MDB), membros da Comissão Especial de Revisão Legal, cumpriram agendas de reuniões na Câmara com representantes de três áreas do Poder Executivo. A comissão tem como propósito desburocratizar a legislação e os processos relacionados à abertura e manutenção de empresas no município. Também acompanharam os trabalhos os vereadores André Batisti, o Déco (PL), Natal Lira (DC) e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota).

Os parlamentares receberam o auditor fiscal tributário do Brusque, Cristiano Baumgartner, na segunda-feira (24), o qual apresentou melhorias relacionadas à Lei Complementar n° 299/2019, para modernização da Inscrição Municipal de contribuintes e estabelecimento da Sala do Empreendedor. O auditor ainda demonstrou o funcionamento do Sistema de Registro Integrado de Cadastro (REGIN), um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), bem como, do Sistema de Gestão do Cadastro Integrado Municipal – CIM.

Na terça-feira (25), estiveram na casa legislativa Ariane Fischer, diretora da Vigilância em Saúde, e Roberta Moya, coordenadora da Vigilância Sanitária de Brusque, que explanaram sobre os procedimentos da pasta, como o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) e o processo de licenciamento das atividades empresariais. Os vereadores também se inteiraram sobre a Resolução Normativa n° 01/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, que simplificou o processo de licenciamento de empresas, definindo como baixo risco um rol de classificações do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), permitindo que o licenciamento fosse realizado apenas mediante a Autodeclaração Sanitária subscrita pelo representante legal e pelo Responsável Técnico, quando exigido pela legislação vigente.

Representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), a engenheira ambiental Amabilly Schvambach e o engenheiro químico Klayton Alves se reuniram com a comissão durante a quarta-feira (26). Os especialistas apresentaram aos vereadores detalhes acerca da estrutura e das atividades realizadas pela Fundação, os tipos de licenciamentos ambientais, etapas necessárias para a concessão e as dificuldades enfrentadas pelo órgão no contexto empresarial de Brusque.

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também