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SESSÃO ORDINÁRIA : 18/05 - 18H

imprensa

28/04/2021

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 27 de abril

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27 de abril, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Uma moção de pesar e indicações, que não passam por votação, também foram apresentadas.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião:

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de origem executiva, que “Altera requisito para provimento do cargo de Motorista de Veículos Pesados, criado pela Lei Complementar nº 218, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de origem legislativa, que “Faculta que farmácias e drogarias disponibilizarem serviço de aferição da pressão arterial”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua José Vendelino Regis”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021, de origem legislativa, que “Estabelece o prazo de validade de cinco anos do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Brusque”.

Requerimentos

Nº 38/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, Considerando que o culto aos mortos é um legado das civilizações que sofreram influencia e se desenvolveram a luz do cristianismo; Considerando que há mais de cinco décadas o Cemitério Municipal Parque da Saudade acolhe nossas gerações que repousam na eternidade, se caracterizando como um ambiente religioso, de fé e respeito; Considerando que o espaço físico das necrópoles mais urbanas, deve constar no planejamento das administrações que se sucedem, como forma de fugir dos improvisos; Considerando que nos tempos mais recentes o Cemitério Parque da Saudade vem se sustentando por meio de medidas meramente paliativas; Considerando que a superpopulação é visível e chega a preocupante exaustão; requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de catacumbas, em forma de gavetas, como meio de aproveitamento de espaços que se tornam mais raros no Cemitério Parque da Saudade.

Nº 39/2021 do Vereador Deivis da Silva, Considerando a necessidade de ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do espectro Autista (TEA) e seus familiares; Considerando a existência de algumas leis municipais esparsas que tratam de alguns direitos isolados inerentes ao tema, porém em contrapartida, há ausência da instituição de uma política pública sobre tão importante assunto, nos termos já existentes em nível nacional e em outros municípios vizinhos; requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui sobre Política Pública do Município de Brusque, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”, para que a Procuradoria Geral do Município analise a referida proposição em conjunto com as normas municipais já existentes sobre o tema, ampliando ou modificando a proposta, nos termos necessários, com posterior encaminhamento a esta Casa do respectivo Projeto de Lei para apreciação e aprovação.

Pedidos de Informação

Nº 39/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando a necessidade de acompanhamento constante do estado de conservação das pontes em nosso município, com o intuito de evitar acidentes que causem vítimas bem como o caos ao trânsito de nosso município; Considerando a importância estratégica da Ponte Estaiada localizada no centro de nossa cidade; requer seja oficiado o Poder Executivo, através da Secretaria Geral de Infraestrutura Estratégica, solicitando as seguintes Informações, acompanhada de documentos: a) Como vêm ocorrendo as manutenções da Ponte Estaiada? Quando foi a última manutenção realizada e quais os serviços englobaram a referida manutenção? Relatar de forma detalhada; b) A manutenção é realizada pelo próprio município ou por empresa terceirizada? Sendo terceirizada, anexar o referido contrato de prestação de serviços.; c) Qual a periodicidade que as manutenções vêm ocorrendo? A cada manutenção são checados todos os itens necessários para a segurança da obra, como os cabos de sustentação, ferragens, etc? Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 40/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Encaminhar cópia dos processos, consultas de viabilidades, projetos, estudos hidrológicos e de impacto ambiental, licenças, alvarás, memoriais e atos administrativos que autorizaram a realização do empreendimento que se localiza entre a Rua Bulcão Viana, Rua Ipiranga e Beco Siqueira Campos; b) Foram realizados estudo para avaliar os impactos do empreendimento na vazão do córrego e do sistema de drenagem pluvial existentes na localidade? Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Moções

Nº 62/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao policial Sargento Edson Sidney Gielow, que no dia 22 de abril de 2021 completou trinta anos de serviço ativo na Polícia Militar de Santa Catarina, sempre atuando no 18º Batalhão nesta cidade. Este Vereador reconhece a importância do trabalho realizado pelo policial em tantos anos dedicados a cuidar da comunidade, podendo ser destacada sua atuação junto ao Projeto da Rede de Vizinhos em vários bairros do Município, trazendo segurança e desenvolvendo a conduta vigilante entre os participantes.

Nº 64/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Senhor Rafael Matheus, formalizando as congratulações do Colegiado pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal. Trata-se de um servidor público do quadro permanente desta Casa que desempenhou com excelência suas atribuições, deixando exemplo de organização, dedicação e competência, conquistando a benquerença dos demais servidores e das diversas safras de representantes comunitários que por aqui passaram.

Moção de Pesar (não passam por votação)

Nº 63/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família Matos, pelo falecimento do Senhor Elvio José Matos.

Indicações (não passam por votação)

Nº 112/2021 do Vereador André Rezini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito para solicitar a realização de manutenção da rua Hercílio Luz, com a devida eliminação de buraco existente em frente ao número 355. A medida se faz necessária e urgente já que coloca em risco a segurança no trânsito local.

Nº 113/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Realização de canalização de águas pluviais na rua João Raimundi, próximo do número 189, no bairro Poço Fundo, considerando a corrente que se forma nos dias de chuva, especialmente vindo da rua PF03; b) Limpeza dos bueiros (com hidrojato) e reparo no acabamento das grades, na rua LI-002, no bairro Limoeiro; c) Colocação de tachões na curva existente na rua Guilherme Kormann, localizada no bairro Bruschal, a fim de prevenir acidentes. As medidas visam atender aos clamores das comunidades locais.

Nº 114/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes que procedam com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Eliminação de buraco na caixa coletora de águas pluviais existente na frente da residência de número 1258 da Rua Santos Dumont, Bairro Santa Terezinha; b) Realização de estudos objetivando permitir estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Victor Meirelles, Bairro Santa Rita, enquanto o trânsito pela ponte da Rua Luiz Gonzaga Werner estiver impedido. A medida objetiva garantir segurança e infraestrutura adequada aos moradores e usuários das regiões.

Nº 115/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a disponibilização de Agentes de Autoridade de Trânsito, nos horários de pico, na esquina da Rua Coelho Neto com a Rua Victor Meirelles, Bairro Santa Rita. Em virtude da queda da cabeceira da ponte da Rua Luiz Gonzaga Werner, o trânsito tem se intensificado no local, congestionando o tráfego e aumentando o risco de acidentes.

Nº 116/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes que procedam com o conserto urgente da cabeceira da ponte existente na Rua Dorval Luz, nas proximidades da residência de número 187, bem como a eliminação do esgoto a céu aberto disposto ao lado desta. Vale ressaltar que a comunidade está apreensiva com a precariedade da situação e a tensão se agrava com o advento do recente acontecimento que levou a queda de outro equipamento deste porte no Município.

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