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23/04/2021

Pronunciamento

André Vechi defende transparência sobre formação acadêmica e experiência profissional de comissionados

Destaque

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador André Vechi (DC) discorreu sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 23/2021, de sua autoria, aprovado em primeira votação na mesma reunião. A proposta obriga a Prefeitura e a Câmara Municipal de Brusque a divulgarem nos respectivos sites institucionais o grau de escolaridade e área de formação acadêmica de servidores em comissão, cargos de livre nomeação e exoneração, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Vechi destacou que, por poucos maus exemplos, esta modalidade tende a ser “demonizada” e associada equivocadamente a “cabides de emprego”. Ele ainda mencionou que pelo menos sete dos quinze parlamentares desta legislatura já ocuparam este tipo de cargo na administração pública. Em sua avaliação, devido à falta de pré-requisitos de formação acadêmica, “a condição inicial para compor qualquer governo é a confiança”. No entanto, ele contrapôs que esta confiança não se constitui em “uma carta branca para nomear qualquer pessoa”.

O vereador apresentou números atuais relativos a cargos em comissão na administração municipal — 5 no Poder Legislativo e 221 no Poder Executivo —, os quais serão, segundo ele, reduzidos na reforma administrativa prevista desta gestão. Vechi explicou ainda que, hoje, antes de serem nomeados nestes cargos na prefeitura, os candidatos devem apresentar um currículo e passar por uma entrevista.

Ele sublinhou que o PL não só evidencia a formação acadêmica, mas também a experiência profissional destes servidores. “Quando a gente fala da competência, estamos falando de conhecimento, habilidades e atitudes”, argumentou. “Todo mundo conhece alguém que tem um diploma e isso não é prerrogativa de ser bom naquilo que faz. E pessoas que não tem o diploma, mas tem uma grande experiência e conseguem desenvolver muito bem o seu trabalho”, prosseguiu o parlamentar.

Vechi defendeu que a proposta traz transparência à população. “Afinal de contas se quem paga o salário do comissionado, assim como o nosso salário de vereador, é o cidadão brusquense, ele tem o direito de saber quem o prefeito está contratando e qual é o currículo daquele profissional”, citou.

“A gente tem que parar com essa demonização e uma das formas é a gente estar qualificando as pessoas que ocupam esses cargos. E a ideia de a gente ter pessoas com experiência e com formação, tenho certeza que vai no sentido de profissionalizar a gestão pública aqui em Brusque”, argumentou. A proposição ainda precisa passar por segunda e votação no plenário, antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Ari Vequi (MDB).

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