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20/04/2021

Polêmica

​Danilo Moritz denuncia irregularidades envolvendo a construção de supermercado no Guarani

Destaque

“Não dá pra entender o comportamento dessa gente, que acha que dinheiro está acima da lei e acima de tudo”, exclamou Danilo Moritz, prefeito de Brusque na gestão 1993-1996, ao relatar a vereadores fatos que se sucederam desde que a construção de um supermercado Komprão, da rede Koch, no bairro Guarani, passou a ser questionada junto à Prefeitura de Brusque, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan). Moritz ocupou a tribuna da Câmara Municipal como porta-voz da comissão de moradores formada para defender os interesses da comunidade do Guarani e exigir que a execução do empreendimento respeite a legislação. A obra - que ocupa um terreno localizado na confluência das ruas General Osório e Orides Schwartz - foi paralisada por decisão judicial na noite da quinta-feira, 15, mesma data em que o ex-prefeito esteve na casa legislativa.

“Estamos aqui por dois motivos: primeiro, pelos graves problemas que, com certeza absoluta, vão acontecer quando as próximas enchentes vierem, e elas virão. Segundo, pelas várias irregularidades que estão sendo cometidas desde o licenciamento. A Fundema tem ido aos jornais e à rádio dizendo que está tudo dentro da lei, e repete isso sempre”, acusou Moritz. “A nossa comissão não acredita que o ex-prefeito Jonas Paegle ou o atual, Ari Vequi, teriam autorizado as obras se soubessem das irregularidades e dos problemas que elas iriam causar”, acrescentou.

Em 25 de março, por iniciativa da comissão de moradores, uma ação popular pediu a imediata paralisação das obras do Komprão. A juíza Iolanda Volkmann deu 72 horas para que os órgãos públicos prestassem explicações e observou a “aparente supressão de toda a vegetação que margeava o curso d´’agua [o rio]”, citando ainda que as imagens acostadas ao processo causavam “perplexidade”. Como o empreendimento dispunha de licença ambiental para terraplanagem e o aterro do terreno, a magistrada pediu que elementos mais precisos fossem trazidos aos autos antes que fosse analisado o pedido de tutela de urgência feito pela comissão.

No dia seguinte, a 6ª Promotoria de Justiça de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades que estariam sendo cometidas na Área de Preservação Permanente (APP) próxima à construção. A interrupção das obras veio dias depois, por ordem da juíza Iolanda, que suspendeu a licença ambiental da Fundema que autorizava a terraplanagem e o aterro do terreno.

“O que nos causa espanto é o silêncio”

Ao apresentar um histórico sobre os acontecimentos envolvendo o Komprão, Moritz destacou que decidiu ir até o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) após ver o vídeo de uma retroescavadeira em operação por volta das 6h da manhã, dentro do rio. No Ibplan, contou, foi recebido pelo diretor-presidente do órgão, Leonardo Schmitz.

“Ele ligou para a Fundema e dez minutos depois apareceram três técnicos. Saíram do carro já com um mapa e uma trena, para mostrar que tinha 15 metros [o recuo da obra desde a borda da calha do rio]. Naquela reação, já vi que tinha rolo”, criticou.

Na mesma oportunidade, Moritz teria verificado a espessura do aterro: “Eu disse a eles que, pela lei, o máximo permitido é de 50 centímetros [em ruas pavimentadas], e na Orides Schwartz o aterro está com 2,5 metros. A resposta dele [um engenheiro] foi hilária: ‘Eu tenho 1,78 metro e o muro é mais baixo que a minha altura’. Estavam me fazendo de idiota”, reclamou.

Para Moritz, os responsáveis pelo empreendimento têm plena ciência do que vêm cometendo no Guarani: “Conseguimos um canal de comunicação com o senhor Albano Franco, presidente do grupo Koch. O que nos causa espanto é o silêncio absoluto deles, o que, a nosso ver, comprova muito bem que eles sabem ou estão participando desse conluio”, especulou.

“Obra cheia de vícios”

O ex-prefeito também relatou ter ouvido do procurador geral do município que “a obra está cheia de vícios”. A afirmação teria sido dita em visita que ele e Edson Ristow fizeram juntos ao local. A constatação fez com que o procurador reunisse, no salão nobre da prefeitura, moradores do Guarani, representantes da Fundema e do Ibplan, o vice-prefeito Gilmar Doerner e os responsáveis pelas obras.

“A reunião foi tensa e ali as bobagens continuaram a serem ditas. Em determinado instante, a superintendente da Fundema [Ana Helena Boos] pede a palavra, olha pro Edson [Ristow] e diz que já foi combinado com o proprietário que, ‘para compensar’, ele vai fazer a obra de drenagem da Orides Schwartz. Oras, ela confessou o crime”, afirmou Moritz. A obra de drenagem mencionada, lembrou, figurou entre as promessas de campanha de Vequi.

No mesmo encontro, os responsáveis pela obra teriam se comprometido a paralisá-la até que a comissão de moradores apresentasse por escrito suas reivindicações, mas o acordo não foi cumprido e, no mesmo dia, mais máquinas e veículos pesados apareceram no local. “Por que fizeram isso? Eles nos fizeram de bobos ou existe um grande conluio, deve existir, e não acredito, de jeito nenhum, que o prefeito esteja envolvido, ou fizeram até o procurador de bobo, ou os caras são muito sem-vergonhas”, cogitou o ex-prefeito.

O relatório dos moradores, entregue a Ristow no dia seguinte, pedia que a Fundema entregasse à comissão uma série de documentos atinentes ao caso, mas segundo Moritz nada havia sido encaminhado até o seu pronunciamento na Câmara. “A Fundema não nos atende e não manda nada”, frisou.

Legislação federal

De acordo com Moritz, os responsáveis pelo empreendimento também se omitiram de apresentar ao poder público o estudo de impacto da obra na vizinhança, documento que é obrigatório. A informação teria sido repassada por um promotor, que alertou ainda a recomendação feita pelo MP-SC aos municípios catarinenses de que a autorização de novas construções deve considerar o disposto no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) quanto à delimitação das APPs. Isso significa que o recuo a ser respeitado desde a borda da calha do rio seria de, no mínimo, 30 metros, no Guarani. Essa é a metragem inclusive citada na licença prévia concedida à obra pelo Ibplan, com base na recomendação do MP-SC. O assunto é controverso, já que a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979) estipula que essa distância possa ser de 15 metros. O tema está sendo analisado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não emitiu interpretação definitiva a respeito do imbróglio.

Porém, conforme a denúncia de Moritz, o caso de Brusque estaria em desacordo com ambas as leis, já as obras do Komprão não teriam respeitado sequer o recuo de 15 metros. Ele exibiu imagens que mostram sapatas de concreto bem próximas às águas e um enrocamento de pedras que desviou o curso do rio.

“Fizeram o enrocamento para desviar a água para poder medir e conseguir os 15 metros, porque não dava 15 metros de jeito nenhum. A distância da construção até a água dá 2 ou 3 metros. Isso é muita sem-vergonhice e eles não admitem que entraram dentro do leito do rio”, bradou o ex-prefeito.

“Fizeram uma barragem”

Moritz ainda destacou trechos da licença ambiental concedida pela Fundema à obra do Komprão, e rechaçou as condições gerais estabelecidas pela fundação quanto ao nível de aterramento da construção. A leitura do documento indica, por exemplo, que a altura do aterro poderá ser maior que 50 centímetros, espessura padrão em ruas pavimentadas, desde que essa mudança seja autorizada pela fundação.

Segundo Moritz, o aterro da obra teria sido projetado com base no nível que as águas no Itajaí Mirim atingiram no local durante a enchente de 2011. “Mandaram fazer o aterro exatamente na altura do nível da enchente, pra fazer uma ilha. Na Orides Schwartz, fizeram um muro com 2 metros de altura e o aterro deve ter 2,5 metros. Fizeram uma barragem, a barragem do Guarani”, protestou.

“A Fundema bota isso na licença e diz que está tudo regular, tudo dentro da lei”, emendou. “Não temos dúvida nenhuma de que essa barragem vai aumentar no mínimo 1 metro de água em casas do Guarani [no caso de uma nova enchente]. O rio aumentando 4 ou 5 metros, o Guarani vai perder 5 ou 6 metros de terra. Vai destruir tudo e a rua General Osório vai ficar intransitável. Vai ter um problema extremamente sério”, advertiu.

Ele também falou da renovação da licença emitida pela Fundema em 8 de abril, observando, desta vez, o recuo obrigatório de 30 metros a partir da borda da calha do rio. A defesa apresentada ao Judiciário pela prefeitura, no entanto, ampara-se em lei municipal de 2015 que versa sobre o recuo de 15 metros. “Está tudo errado e pra não admitirem o erro estão agindo dessa maneira”, queixou-se o ex-prefeito em referência aos órgãos municipais.

“Estão trabalhando dia e noite, sábado e domingo, pra acabar ligeiro. A nossa teoria é de que acabam a obra, inauguram, depois fazem um TAC [termo de ajustamento de conduta], pagam uma multa de um milhão, que pra eles é dinheiro de cachaça, e fica como está. Mas não vamos desistir. A nossa briga não é pessoal. É o nosso bairro, a vida do nosso povo”, justificou.

Posicionamento da Câmara

Por algumas vezes ao longo de seu discurso, Moritz clamou por uma manifestação da Câmara Municipal em defesa do Guarani e sua comunidade. “Os senhores são os grandes responsáveis pelo cumprimento das leis, fiscalizadores das ações do Executivo e penso que, diante do que apresentamos aqui, ninguém vai concordar que a Câmara fique sem se pronunciar. Não somos contra o prefeito, o Koch, contra ninguém, mas tudo poderia ser feito diferente, até com melhor estética. Queremos que a Câmara se reúna, discuta o assunto e faça um pronunciamento oficial sobre o que está acontecendo”, concluiu.

Os vereadores Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), que convocou o encontro, André Vechi (DC), André Batisti, o Déco (PL), Natal Carlos Lira (DC), Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB), Ivan Martins (DEM) e Jean Dalmolin (Republicanos) participaram da reunião e alguns deles se manifestaram após a fala de Moritz.

“Podemos ajudar, mas a solução pelo que estou vendo é o Judiciário, pois a situação já está judicializada”, ressaltou Martins. Ele sugeriu que a Câmara oficialize um pedido de informação ao Executivo solicitando cópias de toda a documentação referente à obra, a fim de levantar subsídios para a ação dos vereadores.

“Também estarei à disposição para contribuir. Não sou contra qualquer empresa vir a Brusque, pra expandir, trazer mais incentivos econômicos, trabalho para a população, mas respeitando naturalmente os limites do progresso”, colocou Deivis Jr.

Déco Batisti opinou em seguida: “Acredito, como falou o Ivan, que está nas mãos do Judiciário. A gente sabe que tudo que dá barulho é resolvido mais rápido. A gente pode ajudar dando importância a esse assunto. O mercado é bom, são 200 empregos, é economia, mas será que isso paga o que os moradores vão perder? O ônus vai ficar com o bairro”.

Lira indicou ações que poderiam ser executadas pelo grupo Koch a fim de garantir o adequado escoamento das águas, a preservação das margens do rio e outras medidas que venham a amenizar os transtornos causados à cidade.

“A gente vê que aquilo vai estourar na mão da prefeitura de novo. Daqui a pouco, quando houver chuvas, vocês [os moradores] estarão vindo requerer galerias, tubulações maiores, porque afeta todo mundo. Coloco-me à disposição para estar junto e sabemos da disposição de todos os vereadores”, disse Dalmolin.

Cacá Tavares informou já ter apresentado um Pedido de Informação à prefeitura requerendo um estudo da bacia hidrográfica e da vazão das águas na região afetada. “É sempre bom repetir que ninguém no bairro é contra o supermercado, muito pelo contrário. É ótimo ter um mercado dessa magnitude, mas o progresso não pode passar por cima de toda uma comunidade que já sofre historicamente com as enchentes, não pode ser a qual preço”, completou. “Hoje estamos oficializando esse apoio da Câmara, vamos nos reunir. Já está na justiça, mas a gente pode ter um papel importante também em pressionar”, finalizou.

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