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SESSÃO ORDINÁRIA : 22/06 - 18H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 09/2021 (REGULARIZAÇÃO DO HABITE-SE SANITÁRIO): 23/06 - 14H

imprensa

22/03/2021

Reunião

​Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de março

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 23 de março, a partir das 17h. Em virtude de restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 1.218, de 19 de março de 2021, que suspende reuniões presenciais de qualquer natureza até 5 de abril, vereadores se reunirão remotamente, por meio do aplicativo Jitsi Meet.

Os profissionais da imprensa e a comunidade poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube (youtube.com/camaramunicipaldebrusque).

Confira abaixo todas as matérias pautadas para a reunião:

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de origem executiva, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do Município de Brusque - REFIS, e dá outras providências.”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque, e dá outras providências.”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Pedro Guilherme Klann Krieger.”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de origem executiva, que “Altera o § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate ao mosquito aedes aegypti, no município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do número de pessoas infectadas por COVID-19 na rede municipal de educação de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Renal Vida”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a receber de Gustavo Luiz Lauth e Liamara Lauth, em doação com encargos, o bem imóvel que especifica”.

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