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SESSÃO ORDINÁRIA : 18/05 - 18H

imprensa

11/02/2021

Pronunciamento

André Vechi defende a concessão de quatro espaços públicos municipais à iniciativa privada

Destaque

O vereador André Vechi (DC) sugeriu em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9 de fevereiro, que o governo municipal avalie a possibilidade de delegar à iniciativa privada, por meio de contratos de concessão ou parcerias público-privadas, a gestão de quatro espaços públicos da cidade: o Parque Zoobotânico, a Arena Multiuso, o Pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof (Pavilhão da Fenarreco) e o Parque das Esculturas. “São equipamentos públicos deficitários e que em termos práticos não nos trazem bons resultados”, disse o parlamentar.

Para defender seu posicionamento, Vechi procurou exemplificar como esses locais atualmente geram prejuízos à administração municipal: “De 2017 até 2020, o Zoobotânico teve uma receita de R$ 225 mil. Já as despesas nesses quatro anos foram de mais de R$ 8,5 milhões”, frisou. “Isso tirando o fato de que uma série de melhorias são necessárias e, nos cálculos iniciais, o Zoobotânico precisaria de um investimento de R$ 5 milhões para deixar sua estrutura adequada, mas hoje a prefeitura não tem condições de aportar mais recursos”, acrescentou.

“Entendo que não seria o caso de privatizar. Num primeiro momento, poderíamos fazer a concessão como teste e, vendo êxito nisso, pensar, talvez, numa privatização futura”, propôs o parlamentar. “Se ninguém quiser o parque, a gente tem que fazer a destinação correta dos animais e aproveitar aquele espaço. O que não faz sentido é gastarmos mais de R$ 8 milhões em quatro anos para mantermos essa área em funcionamento”, emendou.

Para o vereador, os valores dispendidos com o parque seriam melhor empregados em áreas como a Saúde, visando ao atendimento total de demandas represadas no sistema público por consultas, exames e cirurgias. O Programa Fila Zero, proposto pela atual administração, alcançaria esse objetivo com cerca de R$ 6 milhões, argumentou o orador.

A fim de formalizar suas ideias junto ao Poder Executivo, Vechi apresentou o Pedido de Informação nº 2/2021, aprovado na mesma reunião. Acompanhe a íntegra do documento:

Considerando o alto custo dispendido por parte do Poder Público no investimento e na manutenção constante de alguns equipamentos públicos; Considerando que na opinião deste Vereador não faz sentido o Município manter sob sua responsabilidade equipamentos públicos deficitários e que poderiam ser melhor geridos pela iniciativa privada, aquecendo a economia local e promovendo as atividades turísticas e esportivas sem gerar ônus ao Poder Público; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, acerca do Parque Zoobotânico, da Arena Multiuso, do Pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof (Pavilhão da Fenarreco) e do Parque das Esculturas: 1) Há por parte do Poder Executivo interesse na concessão (ou parceria público-privada) de referidos espaços públicos? 2) Se sim, quem é o responsável (servidor) pelo projeto de concessão (ou PPP)? Qual o planejamento para iniciar estas concessões (ou PPPs)? O que já foi feito para dar início ao processo de concessão? Favor responder individualmente sobre cada local; 3) Qual o valor gasto anualmente, considerando os últimos quatro anos (de 2017 a 2020), com a manutenção dos referidos espaços? Houve alguma receita advinda destes? Se sim, quanto? Favor informar ano a ano. Justificativa: para conhecimento público das políticas de governo.

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