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11/08/2020

Recurso Público

​Vereadores aprovam projeto de lei que define as Diretrizes Orçamentárias para 2021

Destaque

Foto: Arquivo/Imprensa Câmara Brusque

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 31/2020 que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A proposta enviada pelo Poder Executivo foi apreciada pelos vereadores na sessão ordinária virtual desta terça-feira, 11 de agosto, e estima as prioridades e metas financeiras do município para o próximo ano.

Com previsão do montante total de R$ 572,9 milhões (R$ 572.955.070,83) tanto para receitas quanto para despesas no período, a administração municipal reserva as maiores fatias de gastos às áreas de Saúde, com estimativa de R$ 118,1 milhões (R$ 118.120.300,77), de Educação, em torno de R$ 132,1 milhões (R$ 132.195.561,78), e de Obras e Serviços Públicos, com destinação de R$ 101,1 milhões (R$ 101.173.548,03).

O projeto passou pela análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) do Poder Legislativo, que emitiu parecer favorável à aprovação. A comissão destacou que o PL abrange diversas áreas da administração pública, com políticas de inclusão social, “visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

As diretrizes e montantes previstos na LDO deverão ser levados em conta na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o município, a ser votado até o final de 2020.

Previsão de despesas em alguns órgãos e entidades:

- Secretaria de Obras - R$ 101.173.548,03

- Fundo Municipal de Saúde - R$ 118.120.300,77

- Secretaria de Educação - R$ 132.195.561,78

- Instituto Brusquense de Previdência - R$ 62.330.679,41

- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - R$ 35.688.128,00

- Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 10.942.778,15

- Câmara Municipal de Vereadores - R$ 11.480.952,00

- Fundação Municipal de Esportes - R$ 3.211.082,00

- Fundação Municipal do Meio Ambiente - R$ 2.117.584,00

- Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade - R$ 3.512.040,00

- Fundação Cultural de Brusque - R$ 2.588.446,00

- Fundação Ecológica e Zoobotânica - R$ 2.926.700,00

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