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07/08/2020

Fiscalização

Legislativo aprova Relatório Final da Comissão Especial de Educação

Destaque

Novembro de 2019: Comissão Especial apresenta a gestores escolares o sistema eletrônico da pesquisa que teve como público-alvo a comunidade escolar da rede pública de ensino.

Devido às restrições impostas pelas autoridades sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão Especial da Educação da Câmara Municipal de Brusque optou pelo encerramento de suas atividades e apresentou ao plenário, durante a sessão ordinária virtual desta quinta-feira, 6 de agosto, um Relatório Final com conclusões parciais do trabalho e alguns encaminhamentos.

O primeiro apontamento da comissão diz respeito a divergências identificadas entre as informações sobre lotação de pessoal disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura e o número de servidores em exercício nos respectivos educandários fiscalizados. Nesse caso, a indicação é para que a Controladoria Geral, o Departamento Central de Recursos Humanos e a Secretaria de Educação do município atentem, em conjunto, para a “transparência efetiva dos atos administrativos”, a fim de que “a comunidade possa acompanhar eventuais ausências, falta de profissionais ou servidores que recebem os vencimentos, mas que não trabalham”.

Em seguida, é citada “a notória insuficiência de material desportivo” nas escolas - em contraponto ao mérito de clubes e atletas que, tendo iniciado a carreira em Brusque, “rotineiramente levam o nome da cidade às mais elevadas posições internacionais”. O relatório destaca a importância da prática esportiva para o desenvolvimento infanto-juvenil, a prevenção a gastos ainda maiores nas áreas de Saúde e Segurança Pública, e pede ao governo que “realize estudos objetivando proporcionar os materiais didáticos e pedagógicos necessários às aulas de Educação Física, bem como ao laser”.

Os vereadores membros se abstiveram de emitir opinião sobre os dados colhidos na pesquisa online realizada de 2 de dezembro a 12 de fevereiro, por meio do site da Câmara, pois, segundo argumentaram, “em algumas escolas houve um número inexpressivo de participação nas avaliações efetuadas através do Sistema Virtual de Coleta de Informações”. No entanto, os levantamentos obtidos devem ser entregues para análise da Secretaria de Educação.

Por fim, o relatório faz referência à Lei Municipal no 3841/2015, que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas e trata da criação, pelo Poder Executivo, de uma comissão multidisciplinar cuja atribuição seria colaborar com a melhoria contínua do sistema público municipal de Educação.

Aprovado por unanimidade, o documento elaborado sob a relatoria da vereadora Ana Helena Boos (PP) sugere que as recomendações propostas sejam encaminhadas ao Executivo, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Também fizeram parte do grupo os vereadores Marcos Deichmann (Patri), como presidente, Sebastião Alexandre I. de Lima, o Dr. Lima (PL), como vice-presidente, Claudemir Duarte, o Tuta (PT), e Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos).

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