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15/07/2020

Inquérito

​CPI irá analisar supostas irregularidades no uso de recursos da Cosip para compra de decoração natalina

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de denúncia apresentada pelo vereador Gerson Morelli, o Keka (Podemos), em 7 de julho. Segundo ele, há indícios de que a Prefeitura de Brusque teria usado indevidamente o valor de R$ 495.593,00 na aquisição de materiais de decoração natalina nos anos de 2017 e 2018.

O pedido foi apresentado no Requerimento n° 38/2020 onde, além de Keka, assinam como autores os vereadores Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Marcos Deichmann (Patriota), Paulinho Sestrem (Republicanos) e Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL). As compras supostamente irregulares ocorreram por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

“Tais recursos devem, necessariamente, ser utilizados no custeio de implantação e melhoria da iluminação pública da cidade, sendo irregular o uso para custeio de decoração natalina, como o fez a administração de Brusque”, descreve o requerimento, ao citar o Art. 149-A da Constituição Federal.

Debate

Durante a sessão online desta terça-feira, 14 de julho, Keka afirmou que o pedido de CPI foi motivado após nota emitida pelo Poder Executivo a respeito do caso, em 8 de julho. Ele rebateu alguns trechos da nota, entre estes, o seguinte: “Cabe destacar que a questão levantada na Tribuna do Legislativo também ocorreu em gestões anteriores, sem nunca ter havido manifestação contrária de qualquer natureza”. O vereador reiterou que seu mandato é de 2017-2020 e contestou a administração municipal: “A Prefeitura está afirmando que houve irregularidades em gestões anteriores e nada fizeram, não denunciaram absolutamente nada (...)”.

Na mesma reunião, com tom de cautela, Celso Emydio D Silva, o Dr. Celso (DEM) comentou que “talvez exista um erro de forma” em relação às aquisições. Porém, chamou atenção para sua avaliação sobre a denúncia. “Parece mais uma manobra de cunho político, às vésperas das eleições municipais deste ano”, disse. O pedido ainda foi questionado pelo vereador Cleiton Bittelbrunn (DEM), que contrapôs o fato de Keka ter votado favoravelmente à aprovação das contas do prefeito referentes à 2018, durante a sessão ordinária de 7 de julho.

Tuta, por sua vez, defendeu a criação da comissão: “Não temos culpa de que essa situação veio acontecer em ano eleitoral. Vamos exercer nosso trabalho, com muita responsabilidade, esclarecer os fatos e, se houver irregularidades, serão dados os devidos encaminhamentos”. A Comissão será composta por cinco membros e deverá realizar os trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

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