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SESSÃO ORDINÁRIA (presencial): 27/10 - 17H

imprensa

08/07/2020

Pronunciamento

Marcos Deichmann destaca proposições de sua autoria

Destaque

O vereador Marcos Deichmann (Patriota) lamentou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7 de julho, o falecimento de Leopoldo Rodrigues, 75 anos, servidor público que trabalhava na função de Serviços Gerais na Escola de Ensino Fundamental Cedro Alto, no bairro de mesmo nome. Rodrigues está entre as milhares de vítimas do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Ele morreu na última sexta-feira.

Deichmann é autor da Indicação nº 97/2020, apresentada durante a reunião, por meio da qual ele solicita ao prefeito Jonas Oscar Paegle (DC) que determine a realização de estudos objetivando reduzir a presença de auxiliares de serviços gerais nas unidades escolares. A proposição registra que “a medida leva em consideração que as escolas estão sem aulas presenciais e objetiva restringir a circulação destes servidores nesta época de pandemia, impedindo que novos óbitos, semelhantes ao da semana passada, voltem a ocorrer”.

Praças públicas

Em seguida, o parlamentar abordou o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020, também de sua autoria, que visa proibir a permanência noturna de pessoas e veículos estacionados, o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som nas praças públicas municipais, no período compreendido entre as 22h e as 6h do dia seguinte.

De acordo com a proposta, quem descumprir a norma estará sujeito ao pagamento de multa prevista no inciso I do artigo 15 da Lei Complementar nº 107/2004 - que varia de R$ 500 a R$ 10 mil -, sem prejuízo de sanções de natureza civil, penal e das definidas na legislação específica.

“Como [estão] havendo várias reclamações, não só para os vereadores, mas também à própria Polícia Militar e a outras entidades de segurança pública, a respeito de badernas e algazarras nas praças públicas à noite, por cidadãos que não respeitam o direito e o sossego das outras pessoas, nós estamos propondo [o PL nº 33/2020], de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 205/2013, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivos e equipamentos de som eletrônicos para eventos e em geral na praça Sesquicentenário”, disse Deichmann.

“Mesmo com todos os requisitos da lei, inclusive com as penalidades, é difícil de se fiscalizar, mas existe a punição e temos que aplicá-la, porque se não há punição, com certeza ninguém segue a lei. A intenção não é proibir nenhum cidadão de ter os seus direitos, mas, infelizmente, quando não há bom senso, responsabilidade e nem respeito, algumas regras precisam ser estabelecidas”, justificou o vereador.

O PL nº 33/2020 seguiu para análise das comissões do Poder Legislativo. 

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