AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA (online, via aplicativo): 29/09 - 17H

imprensa

25/06/2020

Pandemia

Vereadores aprovam projeto que prevê R$ 7,7 milhões para ações de enfrentamento ao coronavírus

Destaque

Ivan Martins (DEM), presidente da Câmara Municipal, no comando da sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Brusque aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 25 de junho, em sessão extraordinária virtual, o Projeto de Lei Ordinária 26/2020, apresentado pelo Poder Executivo. A proposta discrimina como o governo municipal investirá, na prática, R$ 7.749.676,78 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oitos centavos) em medidas de prevenção, combate ao contágio e tratamento da população infectada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A maior parte dessa quantia é oriunda de repasses efetuados pelo governo federal ao município. Uma fatia menor, pouco mais de R$ 600 mil, provém de anulações parciais do orçamento vigente. A matéria tramitava em regime de urgência e, por isso, teve que ser deliberada em única discussão e votação.

Os valores serão alocados em ações dos fundos municipais de Saúde e de Assistência Social, conforme explicou, em mensagem endereçada ao Poder Legislativo, o prefeito Jonas Oscar Paegle (DC). Os recursos ora incorporados pelo município para o enfrentamento da pandemia, lembrou Paegle, são geridos por um fundo especial, de forma a facilitar a gestão e a prestação de contas dos mesmos, conforme orienta nota técnica do Ministério da Economia.

Em parecer conjunto elaborado sob a relatoria do vereador Sebastião Alexandre I. de Lima, o Dr. Lima (PL), as comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara manifestaram-se pela regularidade do projeto, mas chamaram a atenção para com a publicidade dos gastos decorrentes da pandemia realizada via link específico no Portal da Transparência da Prefeitura.

As comissões legislativas apontaram para a “impossibilidade de, com base nos documentos apresentados, identificar se as mudanças orçamentárias afetarão a destinação de recursos vinculados, ficando esta análise passível de verificação durante e após a execução orçamentária, pelo Tribunal de Contas do Estado ou em processo de prestação de contas do prefeito”. 

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também