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24/06/2020

Maioria

Câmara decide manter atuais subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários para 2021-2024

Destaque

Reunidos remotamente em sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de junho, vereadores aprovaram dois projetos de lei que fixam o pagamento de subsídios mensais dos vereadores (Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020) e do prefeito, vice e secretários da administração municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020) para o período de 2021 a 2024

A definição de salários a serem recebidos pelos agentes políticos de Brusque que irão assumir os postos no próximo ano é uma obrigação da atual legislatura, prevista na Constituição Federal — Art. 29, inciso VI — , devendo ser cumprida até 30 de junho de cada ano anterior ao início dos novos mandatos. Em placar de 10 votos a 4, a maioria decidiu que os valores se manterão os mesmos: R$ 10.167,47 para vereadores, R$ 13.731,22 para presidente da Câmara, R$ 30.068,39 para prefeito, R$ 14.578,62 para vice-prefeito e R$ 14.351,12 para secretários, chefe de gabinete e procurador geral.

Ambos projetos de lei passaram pela análise da comissão conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), recebendo pareceres favoráveis à aprovação. “Minha escolha foi pelo congelamento dos subsídios, como forma de ser solidário com a sociedade, que está fortemente abalada pela pandemia e fragilizada pelos efeitos das paralisações que afetam o sistema econômico”, justificou o relator dos pareceres, vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL).

“Foi muito feliz em manter os subsídios atuais”, afirmou Celso Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), ao se referir à relatoria dos pareceres emitidos. “A Câmara vem há três ou quatro mandatos mantendo o salário sem qualquer ganho real”, pontuou, durante a reunião virtual, realizada por WhatsApp em função da pandemia de Covid-19.

Emendas rejeitadas

Na sessão online, os parlamentares ainda apreciaram emendas modificativas sugeridas aos projetos. A iniciativa do vereador Marcos Deichmann (PATR), rejeitada por 10 votos a 4, propunha redução dos salários, fixando R$ 6.400 para vereadores, R$ 11.000 para presidente da Câmara, R$ 23.000 para prefeito e R$ 11.000 para vice-prefeito e secretários.

“Com base em pesquisa realizada em outros municípios com população e arrecadação semelhantes a Brusque e com objetivo de amoldar os subsídios à realidade catarinense”, justificou o patriota, no texto da emenda. Acataram esta proposição Claudemir Duarte (PT), Gerson Morelli (Podemos), Marcos Deichmann (PATR) e Paulinho Sestrem (Republicanos). Rejeitaram a matéria Ana Helena Boos (PP), Celso Emydio Da Silva (DEM), Deivis da Silva (MDB), Cleiton Bittelbrunn (DEM), Jean Pirola (PP), Joaquim Costa (MDB), José Zancanaro (Podemos), Leonardo Schmitz (DEM), Rogério dos Santos (DEM) e Sebastião de Lima (PL).

Também com proposta de diminuição, o vereador Ivan Martins (DEM), presidente da casa, apresentou emenda que indicava o valor de R$ 2.886 a vereadores, R$ 3.897,88 ao presidente da Câmara, R$ 20.000 ao prefeito e R$ 10.000 ao vice-prefeito e aos secretários. A matéria também foi derrubada, em placar de 13 votos a 1. Apenas Claudemir Duarte (PT) se posicionou a favor da emenda, foram contrários Ana Helena Boos (PP), Celso Emydio Da Silva (DEM), Cleiton Bittelbrunn (DEM), Deivis da Silva (MDB), Gerson Morelli (Podemos), Jean Pirola (PP), Joaquim Costa (MDB), José Zancanaro (Podemos), Leonardo Schmitz (DEM), Marcos Deichmann (PATR), Paulinho Sestrem (Republicanos), Rogério dos Santos (DEM) e Sebastião de Lima (PL).

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