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15/06/2020

Processo Administrativo

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar define presidente, vice-presidente e relator

Destaque

A Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar constituída na Câmara Municipal de Brusque para apurar os fatos relacionados à denúncia protocolada contra o vereador Marcos Deichmann (Patri) pelo corregedor da casa legislativa, Cleiton Luiz Bittelbrunn (DEM), reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 15 de junho. Dos cinco membros da comissão, estiveram presentes os vereadores Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), o Dr. Celso, Claudemir Duarte (PT), o Tuta, e Paulinho Sestrem (Republicanos).

Dr. Celso e Tuta Duarte foram escolhidos, respectivamente, para as funções de presidente e vice-presidente da comissão. A relatoria dos trabalhos foi incumbida a Sestrem, por indicação do presidente.

Conforme deliberado no encontro, será disponibilizada a Deichmann cópia integral do processo administrativo no qual ele figura como denunciado. Depois de notificado, o parlamentar terá o prazo de três sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas, de acordo com regra prevista no Regimento Interno da casa legislativa.

A comissão - também integrada por Leonardo Schmitz (DEM) e Joaquim Costa (MDB), o Manico - volta a se reunir na próxima segunda-feira 22, às 16h.

Entenda

Um áudio postado por Deichmann no grupo de WhatsApp mantido entre vereadores e servidores da Câmara, posteriormente ao encerramento da sessão ordinária de 23 de abril, deu origem ao imbróglio. No arquivo, ele questionava por que um requerimento da Comissão Especial de Educação não teria sido incluído na pauta daquele dia.

A mensagem veio após resposta da diretora do Departamento Jurídico e Legislativo da Câmara, Fabiana Amalia Dalcastagne, no mesmo grupo, de que as proposições deliberadas naquela data, exceto projetos de lei, seriam apenas as protocoladas anteriormente ao início das reuniões virtuais - instituídas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Deichmann, então, afirmou que “a Câmara de Vereadores é a milícia da Prefeitura”, o que levou o corregedor a acusá-lo de infringir dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. “Perdeu a compostura quando não teve seu pedido atendido, atacando a presidência, vereadores, servidores e a dignidade de todo o Poder Legislativo”, argumentou Bittelbrunn no documento que formalizou a denúncia. 

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