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29/04/2020

Pandemia

Comissão de Educação da Câmara recomenda distribuição de alimentos aos alunos da rede municipal

Destaque

Em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira, 28 de abril, vereadores aprovaram o Requerimento nº 16/2020, proveniente da Comissão Especial de Educação. A proposição recomenda que a Prefeitura faça a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) às famílias de alunos da rede municipal de ensino.

O pedido se dá em decorrência do fechamento das escolas e da suspensão das aulas presenciais, em medida de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O requerimento cita a Lei Federal nº 13.987/2020, que autoriza a referida distribuição em situação de emergência ou de calamidade pública.

“Pressupõe-se que os professores, coordenadores pedagógicos e diretores possuem o conhecimento da situação social dos alunos”, cita o texto. A matéria é assinada pelos vereadores Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Gerson Morelli, o Keka (Podemos), Marcos Deichmann (Patriota), Paulinho Sestrem (Republicanos) e Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL).

Isenção de tributos

Também durante a reunião remota, foi apresentado ao Executivo municipal a Indicação nº 36/2020, de autoria do vereador Rogério dos Santos (DEM). O parlamentar sugere o envio de expediente ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, solicitando análise criteriosa quanto à possibilidade de concessão de isenção tributária, de modo temporário, a fabricantes de computadores, tablets, celulares e equipamentos utilizados para acesso à internet.

Ele justifica que tais dispositivos estão sendo empregados intensivamente no ensino à distância, modalidade utilizada atualmente para manter atividades letivas em todas as redes escolares, diante da pandemia. “A grande maioria dos estudantes brasileiros não têm acesso a computadores e à internet de qualidade, o que exige por parte do Poder Público maior esforço para garantir que nenhum estudante tenha o ensino negligenciado durante este período”, reiterou o parlamentar, que também atua como professor há 35 anos. 

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