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SESSÃO ORDINÁRIA (online, via aplicativo): 09/06 - 17H

imprensa

23/04/2020

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de abril

Destaque

Durante a sessão ordinária realizada em ambiente virtual nesta quinta-feira, 23 de abril, vereadores aprovaram um projeto de lei, um substitutivo global e dois pedidos de informação na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.

A Câmara Municipal mantém reuniões por meio de um grupo criado no aplicativo WhatsApp, onde participam os 15 vereadores, servidores do Legislativo e profissionais da imprensa. A organização de sessões em modo online deve permanecer até pelo menos 31 de maio. A ação obedece ao Decreto Estadual nº 525/2020, em contribuição às medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). 

Confira abaixo as matérias aprovadas na reunião:

Projeto de lei

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.

Substitutivo global

- Em discussão e votação única, Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de origem executiva, que “Acrescenta inciso VI, pars. 3º e 4º ao art. 1º e art. 4º-A, altera inciso I do art. 6º da Lei nº 2.174, de 28 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.

Pedidos de informação

Nº 14/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Atualmente, qual o número de alvarás sanitários pendentes de emissão/renovação? b) Qual tem sido o tempo médio entre o pagamento da Taxa de Alvará Sanitário e a emissão do respectivo documento? c) Existe atraso na emissão dos alvarás sanitários? (Justifique explicitando os motivos, caso houver); d) Enviar para esta Casa um relatório contendo o número mensal de alvarás emitidos/renovados, nos últimos 10 anos. Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 15/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, pertinentes ao Programa Bolsa Técnico: - Relação contendo o nome dos profissionais participantes do Programa, modalidades e valores percebidos. Justificação: para fins de conhecimento e fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 25/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar, em atendimento à reivindicação dos moradores, a descontinuidade das obras de pavimentação na rua Augusto Bento de Mello, no bairro Águas Claras, até que seja realizada a instalação da rede de água, já anteriormente solicitada ao SAMAE, no trecho que inicia nas imediações do nº 300 até o final da via. A medida faz-se necessária uma vez que, caso a pavimentação seja realizada antes da instalação da rede de água, a Autarquia terá que proceder ao rompimento da via para realização dos serviços, o que acarretará imenso transtorno e grandes dispêndios financeiros aos cofres municipais e aos moradores. Solicita-se o envio, juntamente com o Expediente, dos documentos anexos à presente (Abaixo Assinado dos moradores; imagens das caixas de água adquiridas pelos moradores e já instaladas no local, e demais documentos pertinentes).

Nº 26/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE, para solicitar que, em atendimento à reivindicação dos moradores, seja realizada a instalação, de forma urgente, da rede de água no trecho que inicia nas imediações do nº 300 até o final da rua Augusto Bento de Mello, no bairro Águas Claras, antes da finalização da pavimentação da via, que se encontra em curso. Destaca-se que os moradores em contato com o SAMAE foram orientados a instalar caixas de água no local, para posterior realização dos serviços pela Autarquia. As caixas já foram devidamente acomodadas, porém os serviços ainda não efetivados (imagens anexas). Entende-se que a adoção da medida se faz urgente e necessária, uma vez que a referida instalação após a pavimentação da via ocasionará a necessidade do seu rompimento, o que acarretará transtornos e grandes dispêndios financeiros aos cofres municipais e aos moradores. Solicita-se sejam encaminhados juntamente com o Expediente os documentos anexos à presente, assim como cópia do Ofício a ser enviado ao Poder Executivo solicitando a descontinuidade das obras de pavimentação até a realização dos serviços supramencionados.

Nº 27/2020 dos Vereadores Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que proceda à regulamentação da Lei nº 4.128, de 04 de junho de 2018, que “Cria o 'Programa Empresa Amiga da Escola' no município de Brusque”. A normativa permite o investimento direto de empresas privadas em obras nas escolas e centros de educação infantil, por intermédio da doação de materiais ou prestação de serviços. A ausência de disposição regulamentar específica quanto ao cadastro das empresas doadoras, padronização da publicidade permitida e questões correlatas, impede a aplicabilidade do Programa, que trará inúmeros benefícios à comunidade escolar.

Nº 28/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos técnicos objetivando a implantação de ondulações transversais na rua Ponta Russa, defronte à Escola de Ensino Fundamental e ao Centro de Educação Infantil Ponta Russa. A intenção do Legislador é garantir a segurança do trânsito na região.

Nº 29/2020 dos Vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola, Celso Carlos Emydio da Silva, Deivis da Silva, Gerson Luis Morelli e Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria Competente, que realize com a máxima urgência a sinalização das obras que antecedem a UBS do Poço Fundo. A medida necessita ser realizada de imediato, visto que a Comissão Municipal da Saúde visitou o local e constatou a precariedade da segurança que lá se encontra, colocando em risco a integridade dos moradores da região. Fotos em anexo.

Nº 30/2020 dos Vereadores Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando a chamada dos candidatos remanescentes para a terceira e demais fases do concurso para soldado da Polícia Militar de Santa Catarina - Edital 042/CGCP/2019. A intenção dos Legisladores é contribuir com o aumento do efetivo de policiais militares, aperfeiçoando-se a segurança pública no Estado.

Nº 31/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Eliminação de buraco junto à tampa da galeria do PAC da rua São Leopoldo, nas proximidades da rua Leopoldo Imhof e Jardim Tia Lisa, no bairro São Luiz; 2) Visita “in loco”, pelo setor competente à rua Benta Clementina Pereira, artéria do bairro Azambuja, para verificar a existência de esgoto a céu aberto, e ainda, inclusão da via no Programa de Pavimentação por Adesão (imagem anexa); 3) Reparo de tábua quebrada no parquinho infantil da Praça Sesquicentenário, defronte à Praça dos 3 Poderes (imagem anexa); 4) Reparo de buraco de grande porte no entroncamento das ruas Ponta Russa e João Tormena, artérias do bairro Ponta Russa (imagem anexa); 5) Patrolamento e areamento da rua SL-020, também conhecida como Morro dos 10, no bairro Santa Luzia (imagem anexa), e da rua Vergílio Merizio, no bairro Dom Joaquim, em face da precariedade das vias. Tratam-se de medidas que proporcionarão mais segurança aos moradores e usuários das referidas localidades.

Nº 32/2020 dos Vereadores Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Considerando que a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) tem abalado drasticamente a saúde e a economia da humanidade; Considerando que, em nossa região, ações imediatas são imprescindíveis para minimizar os impactos da doença; Considerando que, dentre outras ações, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais que estão no front de combate à morbidade, bem como já é previsível que a aquisição de respiradores e outros aparelhos poderão atenuar os danos aos que certamente serão contaminados; Considerando que os hospitais do Município passam por dificuldade financeira, e necessitam de recursos imediatos para custear tais ações; Considerando que empresas e profissionais autônomos, com a determinação de isolamento social, correm o risco de encerrar suas atividades de forma definitiva por não conseguirem liquidar suas contas; Considerando que esta Casa Legislativa, sendo uma das mais econômicas do Estado, possui margem na execução orçamentária para devolver parte dos recursos ao Poder Executivo, solicitam o envio de Expediente ao Prefeito Municipal sugerindo a concessão de apoio financeiro ao Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, ao Hospital e Maternidade Dom Joaquim, ao Fundo Municipal de Saúde, aos pequenos empresários e profissionais autônomos de nosso Município, para as ações emergenciais de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19), com recursos retirados dos valores duodecimais que certamente a Câmara Municipal devolverá ao Erário.

Nº 33/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de uma rótula na confluência da Rua Germano Furbringer, Rua Max Furbringer e Rua Henrique Furbringer. A medida visa garantir uma melhor trafegabilidade e segurança aos usuários da localidade.

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