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imprensa

04/11/2009

Câmara aprova alterações nos códigos de zoneamento e uso do solo e de posturas sustentáveis

Foi aprovado em discussão e votação única, na noite de terça-feira, 03 de novembro, Projeto de Lei Complementar 10/2009, enviado pelo Executivo à Câmara, promovendo alterações, revogando e acrescentando artigos às Leis Complementares nºs 136/08 – Código de Zoneamento e Uso do Solo e 139/08, Código de Posturas Sustentáveis.

O Líder do Governo, Vereador Valmir Coelho Ludvig, destacou que uma das principais preocupações da comunidade era com relação à área de estacionamento que pela Legislação em vigor era também considerada como área construída e que agora com estas alterações deixa de ter este status. Ludvig ainda considerou a sensibilidade do Poder Legislativo em promover estas alterações no intuito de fazer as adequações necessárias no Plano Diretor, não com o objetivo de dar um “jeitinho” em algumas situações.

Alessandro Simas afirmou que estas alterações realizadas poderão em um futuro muito breve influenciar inclusive no valor final dos imóveis em Brusque, que hoje são considerados a beira do absurdo. Esta mudança poderá ser obtida através da alteração efetuada no índice de aproveitamento do imóvel para construção. Estas considerações em relação, as garagens, área de estacionamento e áreas comuns de utilização, deverão segundo o Vereador, proporcionar benefícios não só a quem constrói como também a quem adquire novos imóveis na cidade.

Eduardo Hoffmann, também discutiu a matéria. O Vereador informou ao Plenário o envolvimento de todos os Vereadores na análise do Projeto. Segundo Eduardo na última semana todos estiveram empenhados em estudar a matéria enviada pelo Executivo que irão provocar profundas alterações no Plano Diretor do Município, mas com um objetivo nobre, que é beneficiar a comunidade como um todo e a própria cidade.

Também foram aprovados pelos Vereadores na Sessão de terça-feira, 03 de novembro, outros três Projetos de Leis, dois deles em Primeira Discussão e Votação. O Projeto de Lei 101/2009 que Acrescenta Artigo 9º A, que Institui Programa de Concessão de Estágio no Município de Brusque, fixa valor para remuneração e o Projeto de Lei 81/2009 que Altera Artigos 1º e 2º da Lei nº 2817/04 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Áreas de Terras foram aprovados em primeira votação e retornam a pauta da Ordem do Dia na próxima Sessão, marcada para o dia 10 de novembro.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 105/2009 que Institui o Procon Municipal, Cria o Fundo Municipal de defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Este Projeto de Lei juntamente com os Projetos de Leis Complementar 09 e 10/2009 aprovados em votação única na noite de terça-feira, serão encaminhados agora para sanção do Executivo Municipal.

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