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11/03/2020

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de março

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de março, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Três indicações também foram apresentadas pelos vereadores ao Poder Executivo.

Confira abaixo todas as matérias deliberadas na reunião:

Projetos de Lei

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 04/2020, de autoria executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2020, de autoria legislativa, que “Altera dispositivos da Lei nº 1155, de 21 de junho de 1984, que denominou via pública a rua João Fernando Giosele”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, de autoria legislativa, que “Denomina via pública: rua Odemar de Mello”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020, de autoria legislativa, que “Denomina via pública: rua Luiz João Schinkein”.

Requerimentos

Nº 12/2020 da Comissão Especial da Saúde, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 90 (noventa) dias, a partir de seu vencimento, permitindo-se a continuidade e então encerramento dos trabalhos.

Nº 13/2020 do Vereador Deivis da Silva, requer a formalização de convite à Senhora Vera Lúcia Civinski, Enfermeira e Administradora do Hospital Dom Joaquim, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer sobre temas relacionados aos serviços de saúde prestados pelo hospital em parceria com o Município de Brusque, bem como sobre os projetos futuros do estabelecimento. A celebração de um convênio entre as instituições, para a execução de serviços de saúde, certamente trará avanços nesta área, além de ser um tema de suma relevância à comunidade.

Nº 14/2020, dos Vereadores Marcos Deichmann, Claudemir Duarte, Paulo Rodrigo Sestrem, Ana Helena Boos, Gerson Luís Morelli e Sebastião Alexandre Isfer de Lima - Considerando a polêmica gerada em torno do reservatório e da possibilidade de rompimento do tanque, os Vereadores abaixo subscritos, com amparo no art. 78 inciso I e art. 79 inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de verificar a documentação, questionar autoridades públicas, instituições e profissionais técnicos sobre os projetos, a execução e a atual situação da estrutura e do solo, encaminhando eventuais falhas apuradas às autoridades competentes.

Para cumprimento das exigências regimentais, ressaltamos que a finalidade está devidamente fundamentada na exposição acima; que será necessária a indicação de 5 (cinco) membros para composição da Comissão; que o prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, a requerimento da Comissão, pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos, e que as despesas a serem realizadas ficam estabelecidas em um limite inicial no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Pedidos de Informação

Nº 11/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Relatório referente ao ano de 2019, contendo nome, cargo e lotação dos servidores comissionados, com os respectivos vencimentos percebidos no referido Exercício. Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 12/2020 dos Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando os seguintes documentos: a) Cópia do Decreto nº 6.306, de 11 de agosto de 2010, que trata da criação da Central Funerária, e de suas posteriores alterações; b) Cópia do Edital de licitação que tratou da Concessão dos Serviços Funerários no Município; c) Cópia das Atas do referido processo Licitatório; d) Cópia dos contratos e aditivos das empresas vencedoras da licitação; e) Comprovação do depósito no valor de R$339.933,93 a ser efetuado pela empresa Funerário Graciola Ltda. Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 13/2020 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a seguinte documentação: - Relação contendo o número de identificação das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares abertos pela Administração Direta e Indireta do Município contra servidores públicos, desde o ano de 2017 até o momento, informando nome do servidor, o cargo, o motivo (irregularidade apontada), a conclusão (julgamento) e a penalidade aplicada (se houver) dos respectivos processos. Justificativa: para fins de fiscalização.

Moção

Nº 4/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Laboratório Hoffmann, parabenizando pela passagem dos 30 anos de sua fundação. Trata-se de uma prestação de serviços laboratoriais genuinamente brusquense, liderada por um profissional que construiu história no exercício da medicina e selou com o seu nome, Hoffmann, uma legenda que inspira confiança e credibilidade.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 5/2020 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Moção de Pesar à família Silva, pelo falecimento do Senhor Arno Antônio da Silva - Popular Fubá. Encaminhar correspondência para a Senhora Lúcia da Silva.

Nº 6/2020 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Pereira, pelo falecimento do Senhor Ademir José Pereira, que exercia o cargo de Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque - SINDUSCON. Registre-se condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

Indicações (não passam por votação)

Nº 22/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) estudos objetivando a instalação de travessia de pedestres nas seguintes localidades da rua Augusto Klapoth, no bairro Águas Claras: a.1) proximidades do número 304 (em reforço aos Ofícios nºs 929/2018 e 88/2019); a.2) proximidades do número 19 (em reforço ao Ofício nº 629/2019); a.3) proximidades do número 80; b)reparo da caixa coletora de águas pluviais localizada na rua João Batista Debatin, defronte ao número 335, no bairro Águas Claras (imagem anexa); c) reparo da pavimentação asfáltica, com a eliminação de buraco, na rua Primeiro de Maio, no bairro Planalto (foto anexa); d) manutenção da infraestrutura dos brinquedos localizados no parquinho da Praça do Maluche, garantindo-se a segurança das crianças que frequentam o local (foto anexa); e) eliminação de buraco de grandes proporções na rua Adolfo Geiser, bairro Poço Fundo.

Nº 23/2020 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos que objetivem viabilizar junto aos moradores da rua Germano Albrech, no bairro Steffen, a pavimentação da artéria no sistema de parceria. Trata-se de via bem antiga, localizada defronte a uma empresa de grande porte, cuja poeira traz transtornos em dias de tempo seco e a lama em dias de chuva.

Nº 24/2020 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos com vistas à instalação de uma travessia elevada na rua José Dubiela, nas proximidades do número 199, no bairro Tomaz Coelho. O Legislador mostra-se preocupado com a travessia segura de pedestres e ciclistas, diante da alta velocidade empreendida pelos veículos, nessa região de intensa movimentação.

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