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Sessão ordinária : 31/03 - 17H

imprensa

03/03/2020

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março, os vereadores aprovaram um projeto de lei, três requerimentos, dois pedidos de informações e uma moção na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.

Confira todas as matérias deliberadas na reunião:

Projeto de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto nº 11/2019, de origem legislativa, que “Aprova as Contas do Prefeito referente ao exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Brusque”.

Requerimentos

Nº 8/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer a formalização de convite à Secretária Municipal de Educação, Senhora Eliane Busnardo Buemo, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer acerca da entrega dos uniformes e kits escolares na rede municipal de ensino, da Escola de Campo e das vagas nas creches municipais.

Nº 10/2020 dos Vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola e Alessandro André Moreira Simas, requerem a concessão da Comenda do Mérito de Educação Profissional ao Núcleo de Prática Jurídica da UNIFEBE, reverenciando a passagem dos vinte e cinco anos de ininterruptas atividades. Fundado em 1º de abril de 1995, o NPJ desenvolve com eficiência o inerente papel de fortalecer a profissionalização do acadêmico, o apoio comunitário a título de extensão e o acesso à justiça de pessoas em situação financeira e econômica de hipossuficiência. A homenagem endereçada ao Núcleo de Prática Jurídica é o reflexo do crescimento e da prosperidade da UNIFEBE na profissionalização da juventude.

Nº 11/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer a formalização de convite ao Rotary Club Brusque, para discorrer, em Sessão Plenária desta Casa, sobre os 115 anos do Rotary Internacional e a importância do trabalho desenvolvido pela instituição. Trata se de uma das mais sólidas organizações assistenciais do mundo, a qual, no Município, tem seus trabalhos executados através do Rotary Club de Brusque e Rotary Club Brusque Cidade dos Tecidos, aos quais esta Casa deve uma atenção especial.

Pedidos de informação

Nº 09/2020 da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde, requer seja oficiado o Poder Executivo, para que preste as seguintes informações, acompanhadas de documentos: 1) A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seus profissionais, presta algum serviço de saúde aos detentos da UPA – Unidade Prisional Avançada, localizada no Bairro Santa Luzia? 2) Se afirmativo, quais serviços e de qual forma? 3) Há deslocamento de profissionais da Saúde da rede municipal para atendimento dentro na UPA? Há algum convênio para tal desiderato? Qual a base legal para tais atendimentos in loco? 4) Há recebimento de remuneração ou repasse de verbas do Estado de Santa Catarina para o Município de Brusque para atendimento na área da saúde aos detentos da UPA? Qual o valor é recebido e qual a periodicidade? 5) O Valor repassado pelo Estado ao Município é suficiente para cobrir os custos dos atendimentos médicos prestados aos detentos da UPA? 6) Há profissionais na área da saúde na rede pública municipal em número suficiente para que o município disponibilize profissionais para atendimento dentro da UPA? Alguma Unidade de Saúde Municipal fica descoberta quando há o deslocamento de profissionais para atendimento na UPA? Como a situação é contornada? Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 10/2020 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Relação contendo a descrição dos imóveis da Administração Municipal (direta e indireta) alugados para terceiros, acompanhado da identificação dos locatários e valores dos respectivos alugueis. Justificativa: para fins de fiscalização.

Moção

Nº 3/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem congratulatória à comunidade escolar da E.E.F. Georgina de Carvalho Ramos da Luz, parabenizando-os pela passagem dos 80 anos de atividades. A medida visa reconhecer o importante papel desempenhado pela instituição de ensino, objetivando a formação de cidadãos críticos, responsáveis e comprometidos com o bem-estar social, bem como os servidores, alunos e pais que fizerem parte desta história.

Indicações (não passam por votação)

Nº 17/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Coordenador do Procon Municipal solicitando a realização de uma ação fiscalizatória junto aos postos de combustíveis situados em Brusque, relativamente aos preços de gasolina cobrados. O objetivo é apurar denúncias de consumidores sobre manipulação de preços nas bombas e formação de cartel, diante das disparidades de valor em relação a outros municípios e as pequenas diferenças constatadas entre os postos da cidade.

Nº 18/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando seja efetuada a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora de Lourdes, artéria do bairro Azambuja. Trata-se de uma artéria cujo calçamento encontra-se muito irregular, sendo uma das únicas duas vias ainda não asfaltada.

Nº 19/2020 dos Vereadores Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, membros da Comissão de Especial de Educação, envio de expediente ao Prefeito Municipal, postulando que determine ao órgão competente que adote procedimentos para que se proceda com a limpeza geral no terreno situado ao lado do Centro de Educação Infantil Alberto Pretti, no Bairro Limeira. A Comissão destaca a importância da manutenção de um ambiente seguro em frente ao educandário preocupando-se com o mau aspecto em que se encontra a região e com a possível proliferação de vetores de doenças e de animais peçonhentos que colocam em risco a saúde das crianças, dos servidores e demais moradores.

Nº 20/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar sejam realizados os serviços de patrolamento e areamento na rua Francisco Alves, antiga rua SL-32, no bairro Santa Luzia. A presente medida visa atender à reivindicação dos moradores locais.

Nº 21/2020 do Vereador Deivis da Silva, o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudos técnicos objetivando a implantação de ondulações transversais na Rua Florianópolis, em especial no trecho que compreende os números 1392 ao 1549, Bairro Primeiro de Maio; b) Readequação das ondulações transversais existentes defronte à E.E.B. João XXIII. A medida objetiva assegurar a existência e a adequação dos equipamentos aos padrões estabelecidos pela Resolução do Contran de nº 600/2016, considerando que o risco de acidentes é agravado por condutores que trafegam em alta velocidade nos locais.

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