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21/02/2020

Pronunciamento

Simas vê com tranquilidade o arquivamento da Representação de Sestrem contra o prefeito e o vice

Destaque

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro, o vereador Alessandro Simas (PSD) afirmou que vê com tranquilidade a decisão pelo arquivamento da Representação de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PATR), que pedia a cassação do prefeito Jonas Paegle (PSB) e do vice-prefeito Ari Vequi (MDB). A deliberação foi dada por meio de votação entre os parlamentares, momentos antes na reunião, onde o placar de 9 votos a 6 decidiu pelo não recebimento da proposição.

“Apresentamos documentação suficiente para demonstrar que ninguém cometeu nenhum tipo de crime ou ato ilegal”, comentou o líder do governo, referindo-se à denúncia realizada por Sestrem em um vídeo publicado no mês de janeiro. Na publicação, Paulinho contestou os dados inseridos pela Prefeitura, no ano de 2019, no site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), relativos ao prédio da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) construída no bairro Santa Terezinha.

Simas citou na tribuna o art. 4 da Portaria n° 1.646 do Ministério da Saúde. “O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades, bem como às suas renovações”, leu o parlamentar. “Ou seja, a precedência é o seu cadastramento”, continuou.

Em resposta também lida pelo vereador ao plenário, o Departamento do CNES teria esclarecido que não foram identificadas irregularidades nos dados da referida UBS. “Houve um cadastramento prévio, buscando acelerar, porém não houve autorização do Ministério na oportunidade para funcionar. Ninguém recebeu um centavo por aquele cadastro”, declarou.

UPA 24 horas

Na avaliação de Simas, as instalações das UPAs geraram dificuldades às administrações municipais, no que diz respeito à manutenção das unidades. “As UPAs foram verdadeiros cavalos de troia dados aos municípios. Sem qualquer condição para que conseguissem manter”, opinou. O vereador informou que os aportes mensais da Prefeitura podem chegar em até R$ 700 mil em repasses para o funcionamento do estabelecimento.

Segundo ele, vários municípios recuaram da implantação deste tipo de projeto e procuraram readequar o modelo junto ao Ministério da Saúde. O vereador informou a Prefeitura de Brusque está em tratativas com a pasta nacional e depende de seu aval para readequação: “Seria feito o pronto atendimento lá na [unidade do bairro] Santa Terezinha. Assim como é feito na Policlínica. Inclusive, com licitação de equipamentos e materiais de escritório prontos, para que, assim que houvesse o aval, fossem dados os encaminhamentos e essa estrutura já estivesse funcionando no início deste ano”, informou.

Simas contestou que as UPAs exigem alto investimento dos cofres públicos para manutenção de equipes e infraestrutura do espaço, “o que causará transtornos e prejuízos às faturas administrações municipais”, disse. “Se depender dessas condições burocráticas e administrativas em termos de governo federal, a gente sabe que vai levar ainda um bom tempo para que seja resolvido”, criticou.

Na visão do parlamentar, quando houver liberação do Ministério para a alteração, a estrutura construída no Santa Terezinha deverá ser usada de forma diferente: “Vamos fazer com que aquele espaço esteja aberto e seja um pronto atendimento, não 24 horas, mas com a possibilidade de parceria com Hospital Dom Joaquim e de Azambuja, que são filantrópicos”, defendeu.

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