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19/02/2020

Maioria

Arquivada denúncia que pedia cassação do prefeito e do vice-prefeito de Brusque

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque decidiu pelo arquivamento da Representação formulada pelo vereador Paulinho Sestrem (PATR), em 7 de fevereiro. No documento, o parlamentar denunciava o prefeito Jonas Paegle (PSB) e o vice-prefeito Ari Vequi (MDB) pela prática de infrações político-administrativas, com solicitação de cassação de mandatos dos chefes do Poder Executivo.

Por 9 votos a 6, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro, a maioria dos legisladores optou pelo não recebimento da proposição. Para participar da decisão, o suplente de Sestrem, Valdir Hinselmann (PATR), o substituiu e ocupou a cadeira como vereador durante a votação.

A decisão

Votaram contra o recebimento da Representação que pedia a cassação dos mandatos, os parlamentares Alessandro Simas (PSD), Celso Emydio da Silva (DEM), Cleiton Bittelbrunn (PATR), Deivis da Silva (MDB), Ivan Martins (PSD), Leonardo Schmitz (DEM), Jean Pirola (PP), Joaquim Costa, o Manico (MDB) e José Zancanaro (PSB). Por sua vez, manifestaram-se a favor da Representação a vereadora Ana Helena Boos (PP) e os vereadores Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Gerson Morelli, o Keka (PSB), Marcos Deichmann (PATR), Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB), e Valdir Hinselmann (PATR).

Relembre o caso

A representação protocolada na Câmara por Sestrem contra Paegle e Vequi os acusa de “coação a vereador” e “submissão e intimidação do Poder Legislativo”. No texto, o parlamentar descreve a sua versão de fatos ocorridos desde que publicou, em redes sociais, um vídeo no qual contestava os dados inseridos pelo Prefeitura - em 2019 - no site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), relativos ao prédio da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) construída no bairro Santa Terezinha. Para ele, as informações levariam ao falso entendimento da população de que a estrutura já estaria aberta e disponível para atendimento.

Após a repercussão do caso e publicação de nota de esclarecimento da Prefeitura de que a inscrição efetuada junto ao CNES seria uma exigência do Ministério da Saúde, membros do governo municipal, dentre eles o prefeito, procuraram desmentir o vereador em redes sociais. O secretário municipal de Saúde, Humberto Fornari, e o procurador geral do município, Edson Ristow, protocolaram na Câmara uma representação ética contra Sestrem, requerendo ao corregedor Cleiton Bittelbrunn (PATR) a cassação do mandado do vereador ou a aplicação de outra penalidade por quebra de decoro parlamentar e conduta ética.

Em resposta, o vereador declarou que ações tomadas pelo Executivo representavam “um ataque institucional” à Câmara. Na tribuna, durante a sessão ordinária de 4 de fevereiro, ele expôs uma comunicação recebida pelo Ministério da Saúde, via e-mail, que confrontava a justificativa apresentada pela administração municipal e, em seguida, protocolou o referido pedido de cassação.

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