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SESSÃO ORDINÁRIA (online, via aplicativo): 09/06 - 17H

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19/02/2020

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 18 de fevereiro, vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informações, um requerimento e uma moção na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas pelos parlamentares ao Poder Executivo. Confira abaixo as matérias aprovadas na ocasião:

Projetos de Lei

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a desmembrar e permutar áreas de terra que menciona e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2019, de origem legislativa, que “Institui a semana das etnias no município de Brusque”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2020, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei nº 941, de 26 de novembro de 1980, que denominou via pública a rua Ângelo Luçolli”.

Pedidos de informação

Nº 4/2020 dos Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando o seguinte documento: - Relação contendo o nome, cargo, lotação e respectiva data de investidura, de funcionários nomeados em funções de confiança ou em cargos em comissão, da administração direta e indireta do Município, a partir de outubro de 2019 até a presente data. Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 5/2020 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: - Encaminhar a esta casa cópia de todos os documentos expedidos pelos órgãos municipais (IBPLAN, DGI, Secretaria de Obras, FUNDEMA, Defesa Civil e SAMAE, dentre outros), que subsidiaram a emissão de licenças, projetos ou notificações, dentre outros, para a execução das obras da MM Empreendimentos Imobiliários Eireli, realizados no imóvel de Matrícula Nº 63.737 do Livro 2, situado na Rua AC-020 (transversal que parte da Rua Augusto Bento de Mello), Sn, Bairro Águas Claras. Justificativa: para fins de fiscalização.

Requerimento

Nº 6/2020 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer a formalização de convite ao Senhor Júlio Atanásio Gevaerd, Presidente do Conselho Municipal de Saúde – COMUSA de Brusque, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo referido Órgão.

Moção

Nº 2/2020 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de Expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Segurança Pública, manifestando Apoio desta Casa ao pleito reivindicado pela Associação das Praças do Estado de Santa Catarina – APRASC, voltado à reposição integral das perdas inflacionárias do período compreendido entre 2014 a 2019. Sabe-se que a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros são referência de qualidade e excelência em nossa Cidade, motivo pelo qual, por muitas vezes, receberam honrarias por meio desta Casa. Neste sentido, este Legislador entende ser crucial que toda a sociedade se junte, com o amparo de seus representantes, para apoiar o pleito da APRASC, no intuito de que esses profissionais tenham reconhecido seu direito à reposição salarial, cuja defasagem atual alcança os quase 40% (quarenta por cento).

Indicações (não passam por votação)

Nº 9/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar atenção urgente à infraestrutura da rua Eugênio Brandt, artéria do bairro Limeira, em face do risco iminente de desmoronamento de residência, e ainda, de diversos outros gravames que colocam em risco a integridade física dos moradores locais. A presente medida visa atender à reivindicação dos moradores, que já intentaram a intervenção do Poder Público, por meio do protocolo de solicitações no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Obras, acompanhadas de Relatórios de vistoria elaborados em datas diversas pela Defesa Civil, não obtendo êxito algum até o momento. (Documentos comprobatórios anexos). Este Vereador manifesta-se muito apreensivo, pois em visita “in loco”, pode averiguar o grande perigo a que estão submetidos aqueles moradores, motivo pelo qual solicita a presente medida.

Nº 10/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: 1) Patrolamento, areamento e inserção no Programa de Pavimentação por Adesão da rua Euclides da Silva, artéria do bairro São Pedro; 2) Eliminação de vários buracos e pavimentação da rua Júlio Orthmann, no bairro Santa Terezinha. (Imagem anexa); 3) Reparo da pavimentação em “petit pavé” nas proximidades da passarela do Terminal Urbano, ou notificação dos responsáveis para que realizem os referidos serviços. A presente solicitação já foi realizada outras três vezes por este Vereador sem obtenção de êxito até o momento. (Imagem anexa); 4) Eliminação da vegetação que está invadindo o ponto para passageiros de ônibus ao lado da Escola Ângelo Dognini, no bairro Planalto; 5) Realocação para a via pública da tubulação que se encontra às margens da rua Heminio Pavesi, nº 743, no bairro Santa Luzia. (Imagens anexas). São medidas necessárias à segurança e bem-estar das referidas comunidades.

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