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07/02/2020

Composição

​CPI que investigará possíveis fraudes no processo licitatório de cestas básicas e alimentação escolar é instaurada

Destaque

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Brusque para investigar eventuais irregularidades no Processo Licitatório n° 009/2018, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), tem membros definidos. Alessandro Simas (PSD), Cleiton Bittelbrunn (PATR), Leonardo Schmitz (DEM), Marcos Deichmann (PATR) e Paulinho Sestrem (PATR) foram os vereadores nomeados para a comissão. A composição se deu na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de fevereiro.

A criação da CPI foi aprovada pelo plenário em dezembro do ano passado, em decorrência de denúncias que envolvem o processo licitatório e o fornecimento de cestas básicas e alimentação escolar na administração municipal. A situação foi apurada pela Controladoria-Geral do Município e resultou, segundo informações divulgadas pela Prefeitura em novembro de 2019, em fortes indícios de fraude no contrato celebrado com a Distribuidora de Alimentos BV Limitada. A investigação levou o governo municipal a exonerar um servidor comissionado que estaria envolvido no caso e rescindir o contrato com a referida empresa.

Os membros devem se reunir na próxima semana para início dos trabalhos, com a definição de presidente e relator da CPI. O prazo para a comissão é de 120 dias, prorrogáveis por igual período.

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