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imprensa

20/12/2019

Indeferimento

Negado requerimento que pedia a convocação de extraordinária para eleição da mesa diretora​

Destaque

Na manhã desta sexta-feira, 20 de dezembro, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Brusque, Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), emitiu despacho indeferindo um requerimento assinado por vereadores do grupo de situação para que fosse convocada para este sábado, 21, sessão extraordinária com vistas à eleição da nova mesa diretora do Poder Legislativo. Na quinta-feira, 19, a convocação da reunião chegou a ser divulgada em documento assinado pelo 2º secretário Cleiton Luiz Bittelbrunn (PATRI) e o também vereador Alessandro Simas (PSD).

Primeiro, Morelli destaca o não cumprimento do trâmite regimental de “publicização e devido encaminhamento [do requerimento] na primeira sessão ordinária posterior ao seu protocolo”. Quanto à justificativa de urgência citada no pedido, o despacho do presidente versa que “inexiste matéria a ser apreciada - isto é, projeto de lei ou proposição equivalente” e que não há “previsão regimental de convocação extraordinária para a realização das eleições”, bem como “não subsistem motivos mínimos para sua realização”.

O despacho ainda ressalta que o prazo para a realização de novas eleições para os cargos da mesa diretora está em curso. A contagem foi recém-iniciada, quando Keka assumiu a presidência durante a última sessão ordinária, na terça-feira, 17, após a renúncia do então presidente José Zancanaro (PSB) e do vice-presidente Ivan Martins (PSD).

Com o início do recesso parlamentar, de acordo com o Regimento Interno, esse prazo é interrompido, sendo retomado em 1° de fevereiro do próximo ano, “não havendo qualquer mora ou ilegalidade a justificar a medida emergencial”, conforme argumenta Morelli.

Sobre a necessidade de constituição de uma Comissão Representativa - outro item abordado no requerimento negado - a presidência registra que, em toda a história do Legislativo brusquense, esta nunca foi formada. Contudo, o presidente determinou a imediata composição desta comissão, com a indicação de membros pelas lideranças partidárias antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira, 23.

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