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18/12/2019

​2020

Comissão especial anuncia conclusão dos trabalhos de reformulação do Regimento Interno da Câmara

Destaque

Vereadores que assumirem o cargo para a Legislatura 2021-2024 possivelmente estarão sujeitos às regras de um novo Regimento Interno na Câmara Municipal de Brusque. Isso porque o documento que norteia, organiza e disciplina as atividades do Poder Legislativo foi totalmente revisto e atualizado ao longo de quase dois anos por uma comissão especial que anunciou na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de dezembro, a conclusão do trabalho.

Conforme antecipa o presidente dessa comissão, Leonardo Schmitz (DEM), a previsão é de que o Regimento Interno reformulado seja protocolado, por meio de um projeto de resolução, na primeira sessão de 2020, em 4 de fevereiro, para depois ser submetido à apreciação do plenário.

“Em 45 reuniões, procedemos à leitura e revisão integral das normas que regem este Poder, dentro e fora do plenário, com o objetivo de reformular os processos e procedimentos administrativos da Câmara, a fim de trazer uma dinâmica mais ágil às sessões e compatibilizar a prática com os avanços legais e tecnológicos. Não efetuamos apenas alterações pontuais, mas procedemos à elaboração de um regimento integralmente novo, com mudanças terão impacto na estrutura da Câmara”, disse Schmitz na tribuna. “Assim, propomos que sua vigência ocorra a partir da próxima legislatura, para orientar os trabalhos dos recém-eleitos. Esperamos que o texto venha a ser analisado cuidadosamente pelos membros desta casa, certos de que ele é fruto de um trabalho extenso e cuidadoso”, acrescentou.

Também integram a comissão especial a vereadora Ana Helena Boos (PP), como vice-presidente, os vereadores Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), relator, Marcos Deichmann (PATRI) e Cleiton Luiz Bittelbrunn (PATRI).

Regimento Interno

Ao todo, 249 artigos compõem o Regimento Interno da Câmara de Brusque. Esses dispositivos englobam, por exemplo, questões ligadas ao exercício do mandato pelos vereadores, os tipos de reuniões (ordinárias, extraordinárias, secretas e solenes) e suas normas de funcionamento, as atribuições da mesa diretora e de seus integrantes, as competências de comissões permanentes e temporárias, e diversas outras. A atual reavaliação geral desse documento foi solicitada por meio do Requerimento 176/2017.

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