AGENDA

Sessão ordinária: 18/02/2020 - 17H

imprensa

11/12/2019

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de dezembro, os vereadores aprovaram projetos, moções e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo. Acompanhe abaixo todas as matérias aprovadas na reunião plenária.

Projetos

1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2020”;

2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de origem legislativa, que “Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 45 da Lei Complementar 138, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque e dá outras providências”;

3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 20/2019, de origem executiva, que “Altera padrões de vencimento das categorias 23 e 24 (Monitor Escolar II e III), com jornada de trabalho de 20 horas semanais, constantes dos Anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009”;

4) Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 5/2019, de origem legislativa, que “Exclui o § 2º e altera a redação do § 1º, que passa a ser parágrafo único, do art. 122 da Resolução nº 06/2004, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque’”;

5) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 87/2019, de origem legislativa, que “Denomina Vias Públicas - rua dos Tucanos e rua dos Pinhais”;

6) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 89/2019, de origem legislativa, que “Denomina Via Pública: rua 25 de Agosto”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 65/2019, de origem executiva, que “Altera a ementa, caput e inciso I do art. 1º, caput e inciso I do art. 5º, todos da Lei nº 3.353, de 17 de novembro de 2010, que instituiu o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo, áreas verdes e viveiros do Parque Zoobotânico de Brusque”;

8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis municipais que especifica à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque”;

9) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

10) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque, a doar ao Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC - 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Brusque, os bens que especifica, adquiridos com recursos do extinto Fundo Municipal de Reequipamento do Bombeiro - Funrebom, e dá outras providências”;

11) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

12) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Brusquense de Handebol”;

13) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 88/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 1º, alínea c do inciso I e § 4º do art. 5º, §3º do art. 8º da Lei Ordinária nº 2.870, de 19 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde”.

Requerimento

Nº 103/2019 do Vereador André Rezini, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Senhor André Baran, por uma biografia repleta de conquistas e glórias. As conquistas nos campeonatos mundo afora, inclusive recentemente a do título de Campeão Mundial de Beach Tennis, pela Seleção Brasileira, o fizeram figurar como o nono melhor jogador de beach tennis do mundo, de acordo com o ranking oficial da Federação Internacional de Tênis. Seus brilhantes feitos são motivo de orgulho à nossa gente.

Moções

Nº 108/2019 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de Moção de Congratulações aos alunos abaixo relacionados que, representando as unidades de ensino público municipal, obtiveram um brilhante desempenho na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP: 1) Ouro: Diego Pedrini Babiss - EEF Paquetá; Gabriela Martins dos Santos – EEF Pe. Luiz Gonzaga Steiner; 2) Bronze: Pedro Delagnoli – EEF Paquetá; João Pedro de Mello – EEF Prof.ª. Isaura G. Gevaerd; Lucas Eduardo Conradi – EEF Prof. José Vieira Corte; Mateus Wilian de Mello – EEF Prof.ª. Isaura G. Gevaerd. Este representante popular reconhece a excelente performance dos estudantes, os quais merecem o destaque desta Casa.

Nº 109/2019 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe “Bar e Cancha Venzon” pela conquista do tricampeonato Municipal de Bocha Vale Tudo em Trio Masculino. A emocionante disputa agregou 30 equipes e um grande público que prestigiou o campeonato.

Nº 110/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações à Associação Brusquense de Orquidófilos e Amadores de Plantas Ornamentais de Brusque - ABAPO, pelos 50 anos de serviços prestados à comunidade brusquense, na preservação ambiental, na difusão de conhecimentos científicos, no aprimoramento das diversas espécies botânicas; na promoção de eventos que contribuam para divulgar a atividade; desestimulando a coleta predatória de plantas nativas e reconstituindo a história da orquidofilia catarinense.

Nº 111/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações a Empresa ZM S/A, pela doação de vinte carrinhos à Polícia Militar para utilização no projeto Transitolândia.

Nº 112/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações ao Gerente Regional do IGP de Brusque, o Sr. Álvaro Hamel, pela sua incessante luta por melhorias nos serviços, tendo conseguido recentemente a disponibilização de três novos peritos para Brusque e uma nova sede para o Instituto, que beneficiará toda a população Brusquense que se utiliza dos serviços prestados.

Nº 113/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações a Sociedade do Pelznickel, na pessoa de seu Presidente, Sr. Fabiano Siegel, por manter viva a cultura trazida pelos imigrantes alemães na nossa região, com a abertura todos os anos na época natalina da Pelznickelplatz, localizada na cidade vizinha de Guabiruba.

 

Nº 256/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando o significativo crescimento do bairro Limeira nos últimos anos e a previsão de continuidade dessa expansão; Considerando que o Loteamento Cadore localiza-se mais próximo da rua Alberto Muller do que o Loteamento Cyro Gevaerd; Considerando que os moradores do Loteamento Cyro Gevaerd sofrem constantemente com a escassez de água; Considerando o dever dos órgãos públicos de oferecer serviços de qualidade à população; Considerando que o loteamento Cyro Gevaerd possui inúmeros terrenos disponíveis na aclividade (áreas altas); Considerando, por final, que a Autarquia SAMAE possui recursos próprios de grande monta; requer o envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE de Brusque para sugerir a construção de um Reservatório de Água no Loteamento Cyro Gevaerd, em um dos imóveis disponíveis nas áreas altas, como forma de atender adequadamente as mais de 300 famílias que residem na localidade.

Nº 257/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a adoção das seguintes medidas: a) restauração da pavimentação asfáltica da Rua SF-018, uma vez que a via está cedendo, colocando em risco a segurança dos usuários (imagem anexa); b) reparo do calçamento da Rua Medeiros, artéria de intenso movimento que liga os bairros São Pedro e São Leopoldo, e ainda proceder à pavimentação asfáltica da via, havendo interesse dos moradores em auxiliar no processo. (Solicitação já apresentada através da Indicação nº 38/19); c) realização de estudos objetivando solucionar os problemas de drenagem da Rua João Imianowsky, do Loteamento Jardim Azaleia (conforme abaixo assinado anexo); d) auxílio na demolição do imóvel existente na Travessa Lagoa Dourada, nº. 101, Bairro Paquetá, que se encontra em situação de risco, segundo laudo emitido pela Defesa Civil em fevereiro de 2018; e) restauração da calçada existente nas proximidades da passarela que serve de ligação entre o Terminal Urbano e a margem direita do Rio Itajaí-Mirim, reforçando a sugestão encaminhada através do Ofício nº 677/2019 desta Casa.

Nº 258/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a instalação de placas de sinalização de área escolar, de ponto de parada regulamentar de ônibus e de passagem sinalizada de pedestre, bem como realize melhorias no sistema de captação pluvial, na Rua João Gessele, Bairro São Pedro.

Nº 259/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) instalação de um espelho convexo na saída da rua PF-005, artéria do bairro Poço Fundo, visando evitar a ocorrência de acidentes no local; b) reparo da pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Gabriel Siegel, artéria do bairro Guarani, face à intransitabilidade da via (imagem anexa).

Nº 260/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria Competente, que realize a mudança de localização de uma boca de lobo na Rua Nicolau Lauritzen, nas proximidades do número 189. Atualmente a boca de lobo está quebrada, visto que fica muito próximo da estrada e os veículos acabam passando por cima dela. Também, a função desta boca de lobo é captar a água da bica, motivo este que ela deveria estar mais próxima ao barranco. Fotos em anexo.

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também