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imprensa

21/11/2019

Pronunciamento

​Marcos Deichmann levanta discussão sobre regularidade da taxa de ligação de esgoto

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de novembro, o vereador Marcos Deichmann (Patriota) levantou uma discussão acerca da taxa de cobrança de ligamento de esgoto no município. Ele comentou ter recebido pedidos da comunidade sobre o valor recolhido e também citou o Pedido de Informação n°105/2019, apresentado pelo vereador Ivan Martins (PSD), que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo relativas à cobrança.

“Fizemos uma busca superficial e não encontramos nenhuma lei ou decreto que regulamenta essa taxa. É feito um boleto e [o recurso] vai para os cofres públicos”, relatou. O parlamentar informou que irão aguardar a resposta ao pedido de Martins e, caso não haja regulamentação, cobrarão a regularização da Prefeitura.

“Se não há uma lei que faz essa regulamentação da taxa de ligação de esgoto, ela passa a ser ilegal”, atentou o orador. “É uma situação que deve ser revista e respondida o quanto antes”, pediu na tribuna.

Escola Paquetá

Em outra parte de seu pronunciamento, Deichmann também agradeceu ao vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PSDB) por ter abordado, momentos antes, a necessidade de reforma da quadra esportiva da EEF Paquetá. Ele relembrou o vendaval que atingiu a estrutura do educandário no final de 2018 e disse que a Secretaria de Educação havia sinalizado que iria inserir a situação no planejamento da pasta.

“O fechamento da quadra, hoje, seria até mais importante que o recapeamento do piso. Se conseguir fazer os dois, com certeza seria bom, pois a quadra também é utilizada aos finais de semana por equipes que fazem treinamento”, pontuou.


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