AGENDA

COLETIVA DE IMPRENSA - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO: 21/11 - 16H

SESSÃO ORDINÁRIA: 26/11 - 17H

imprensa

06/11/2019

Julgamento

​Aprovadas as contas do prefeito Jonas Paegle referentes ao exercício de 2017

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de novembro, vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n°10/2019, referente às contas do prefeito Jonas Paegle (PSB), do exercício de 2017. A matéria já havia sido apreciada na reunião da semana passada, em 29 de outubro e a análise prévia da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOF) havia resultado em parecer favorável à aprovação.

A comissão considerou o relatório e voto do relator, o vereador Leonardo Schmitz (DEM), bem como, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O Decreto Legislativo que aprova as contas da administração municipal do referido período deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador José Zancanaro (PSB) e entra em vigor na data de sua publicação, a ser realizada pela casa legislativa. 

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