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imprensa

21/10/2019

Debate

Audiência Pública irá discutir alteração no Plano Diretor do Jardim Maluche

Destaque

Audiência pública no plenário da Câmara Municipal. Foto: Arquivo / Assessoria de Imprensa.

A Câmara Municipal irá realizar Audiência Pública para discussão acerca do Projeto de Lei Complementar n°15/2019, de origem executiva, que faz modificações no Plano Diretor do bairro Jardim Maluche. O evento será realizado na próxima quinta-feira, 24 de outubro, às 14h, no plenário da casa. Toda a comunidade está convidada a participar do debate a respeito da proposição.

O PL traz alteração à Lei nº 2.042/1995, adicionando à Zona 3 do território do bairro a rua Jacó Bauer e um trecho da rua Victor Ademar Gevaerd. Com a mudança, as áreas passam a integrar a zona que permite, além do uso residencial, atividades de comunicação, comércio varejista e prestação de serviços.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) pontua que “trata-se de norma jurídica editada há quase um quarto de século, quando a realidade de Brusque e do Jardim Maluche era outra”. O Executivo ainda pontua que as ruas, localizadas nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), há muitos anos “têm se destacado pela presença de empresas do ramo comercial, educacional, lazer e prestação de variados serviços”.

A convocação é uma iniciativa conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Serviços Públicos (CSP).

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