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SESSÃO ORDINÁRIA: 19/11 - 17H

imprensa

05/09/2019

Pronunciamento

​“O que precisa é treinamento e interpretação”, diz Paulinho Sestrem sobre a Lei Criança Sem Pornografia

Destaque

O vereador Paulinho Sestrem (PATRI) respondeu na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de setembro, às ponderações feitas por Marcos Deichmann (PATRI) a respeito da Lei Ordinária 4071/2017, criada a partir de proposta do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), apresentada como projeto de lei por Sestrem e aprovada na Câmara por unanimidade.

Na semana passada, Deichmann afirmou que alguns dispositivos da norma, conhecida como “Criança Sem Pornografia” têm dificultado ações da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde voltadas ao público infanto-juvenil, argumento com o qual Sestrem não concorda.

“Essas alterações [pretendidas] falam de situações levantadas aqui na Câmara e no Conselho Municipal de Educação [Comed]. Algumas mudanças foram até sugeridas pelo então vereador Deivis da Silva, mas rejeitadas pelo plenário”, observou, defendendo que a lei foi elaborada em sintonia ao Plano Municipal de Educação de 2015.

O parlamentar destacou artigos que têm sido alvo de contestação - como o que prevê a apresentação às famílias do material pedagógico, cartilha ou folder a serem utilizados em aula - e defendeu a manutenção do texto legal tal como foi referendado pelo Legislativo: “A lei é bem clara. O que precisa é treinamento e interpretação”, ressaltou. “O próprio Comed pode fazer uma resolução para tirar as dúvidas dos professores”.

“Fiquei assustado que a secretária de Educação [Eliani Aparecida Busnardo Buemo] tenha sugerido no Comed que cada um procurasse o seu vereador para conseguir aprovar [as alterações]. Ou seja, quer amarrar, quer fazer na política. Então, secretária, eu também sugiro para a senhora: dê atenção à alimentação nas escolas, que está faltando, aos uniformes, ao material pedagógico, aos relacionamentos interpessoais - pare de pressionar diretores que ocupam cargos comissionados”, rebateu.

“Diferente do que disse a secretária, o treinamento para os professores é importante, porque eles não tiveram legislação jurídica em sua formação pedagógica, para saber até onde podem ir. Não vou me dobrar a algumas ideias, a forças políticas. Vamos discutir sim, não vamos nos entregar, vamos continuar brigando por isso. Tenho certeza que essa casa legislativa tem bom senso e vários vereadores são conservadores”. 

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