AGENDA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 17/2019 (ÁREA INDUSTRIAL DA LIMEIRA): 18/10 - 14H

SESSÃO SOLENE - ENTREGA DE COMENDAS: 22/10 - 18H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 15/2019 (PLANO DIRETOR DO JARDIM MALUCHE): 24/10 - 17H

SESSÃO ORDINÁRIA: 29/10 - 17H

imprensa

22/08/2019

Audiência Pública

Câmara busca alternativas para a melhoria da segurança nas praças e seu aproveitamento pela comunidade

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque recebeu membros da comunidade em audiência pública no início da noite desta quarta-feira, 21 de agosto. Em foco, esteve a falta de segurança pública que a população vem enfrentando nas praças municipais e como esse fator, entre outros, tem privado as pessoas da convivência familiar e social que esses ambientes poderiam proporcionar. A presença de moradores de rua, o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de som em alto volume têm perturbado o sossego e se tornado problemas cada vez mais frequentes nesses espaços, que, por vezes, ainda padecem pela falta de manutenção por parte do poder público.

“Em vez de servirem ao lazer e à utilização pacífica, as nossas praças estão servindo para o vandalismo, o barulho, o consumo de drogas e bebidas de forma desenfreada”, afirmou o vereador André Rezini (CIDA), proponente e presidente do debate. O parlamentar explicou que o objetivo do evento era “buscar em todos os setores da sociedade alternativas para minimizar essas ocorrências”.

“Temos que trabalhar junto aos demais órgãos para tentar encontrar uma solução. Já temos uma lei que proíbe o consumo de álcool na Praça Sesquicentenário. A questão seria estender essa proibição para as demais praças. Isso facilitaria a fiscalização da polícia, pois as bebidas poderiam ser recolhidas, o que inibiria um pouco esse consumo e a perturbação que vem ocorrendo”, disse o primeiro-tenente da Polícia Militar Joaquim Soares de Lima. “Talvez fosse o caso de prever uma exceção para as praças onde a venda de alimentos e bebidas alcoólicas é autorizada, desde que o consumo ocorra nesses locais”, sugeriu.

Moradores de rua

Flavia Domingues, que representou a Secretaria de Assistência Social de Brusque no lugar do secretário Deivis da Silva, argumentou que as práticas adotadas pela pasta quanto ao acolhimento de moradores de rua no município se baseiam em experiências de outras cidades, como Florianópolis. “Hoje, a abordagem da população de rua é constrangedora para os técnicos, pois eles [os andarilhos] não aceitam nenhuma orientação ou encaminhamento, são extremamente ríspidos”, observou. “Por isso, a Assistência Social e a PM fazem juntas essa abordagem”, emendou.

A servidora lembrou que a Prefeitura de Brusque foi obrigada por decisão judicial a abrir o Albergue Municipal e o Centro POP, instalados no Centro. Para serem acolhidos pelos serviços prestados nesses locais, esclareceu Flavia, os moradores de rua precisam estar de acordo com regras estabelecidas. Para dormir no Albergue, por exemplo, o cidadão deve desejar o encaminhamento para o mercado de trabalho. Em certos casos, o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS AD) acompanha os que têm alguma dependência química. O próximo passo, então, é acessar o Centro POP.

“Só que a população de rua que hoje está em Brusque assim não deseja. Ela vem para a cidade não pelo Albergue e nem pelo Centro POP, mas porque a sociedade oferta meios para que ela permaneça na praça”, frisou Flavia, referindo-se às doações de alimentos, roupas e dinheiro. “Atualmente, temos mais de 100 pessoas em situação de rua catalogadas, que não desejam absolutamente nenhuma intervenção para se inserir no mercado de trabalho, ter acesso à saúde ou fazer sua documentação civil”.

Também discorreram sobre o problema Heloisa Fernandes Almeida, diretora de planejamento urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Juarez Graczki, presidente da União Brusquense das Associações de Moradores (UBAM), Fabrício Zen, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ernani Godoy, o Banana, apresentador, Karol Carminatti, professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifebe, Renato Bianchi, secretário municipal de Trânsito e Mobilidade, entre outros. Em seguida, ocuparam a tribuna os vereadores Marcos Deichmann (PATRI), Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB), e Jean Pirola (PP).

Encaminhamentos

“Esse assunto é bem complexo e não será fácil resolvermos num todo, mas com diálogo e trabalhando na mesma direção tenho certeza que podemos minimizar, e muito, essa questão das nossas praças”, avaliou Rezini. “A reunião foi muito produtiva. Pudemos tirar bastante sugestões, reivindicações. No momento oportuno, estaremos trazendo o resultado e criando as leis que foram sugeridas por todos”, concluiu.

As secretarias municipais de Saúde e Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional de Brusque, a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), o Fórum Sindical de Trabalhadores, o Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), a Uniasselvi e a Faculdades São Luiz, bem como as promotorias locais de Meio Ambiente e Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também foram convidados a discutir o tema.

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também