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12/08/2019

Reunião

​Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 13 de agosto

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 13 de agosto, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º, §§ 1º e 2º da Lei n. 3.507, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;

2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde”;

4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”;

5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”;

6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque”;

7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.

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